Direitos e Deveres

Governo aposenta agências de viagem e passa a comprar suas próprias passagens

BSPF - 27/04/2015

Ano após ano, os gastos do governo federal com compra de passagens para viagens de seus servidores só aumentam. De 2013 para 2014, por exemplo, houve uma alta de 214,2 milhões em diárias e passagens. A fim de alterar este cenário, um sistema de compra direta de passagens foi desenvolvido e estima-se uma economia potencial na ordem de R$ 132 milhões.

Desde fevereiro, um novo sistema de compra direta de passagens para voos domésticos está disponível para toda a administração pública federal. Antes da iniciativa, cada órgão do governo federal contratava uma agência de viagem que executava as compras.

?O governo federal fez finalmente o que o cidadão comum já faz há muitos anos. Hoje todo mundo entra na internet e compra diretamente sua passagem?, comparou o secretário Cristiano Heckert, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, que comanda a iniciativa subordinada ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

A economia esperada está tanto na retirada dos agentes intermediários, as agências de viagem, que inseriam comissão em cima de cada bilhete aéreo, bem como na funcionalidade do sistema, que opera fazendo uma consulta em tempo real, como buscadores, em quatro companhias já cadastradas: Tam, Azul, Gol e Avianca. O sistema, então, funciona como um procedimento licitatório em tempo real, que estimula que as operadoras, sabendo que estão sendo cotadas, ofereçam os melhores preços.

?Uma vez que as companhias sabem que estamos operando dessa forma, elas tem um incentivo para realmente dar a melhor tarifa para o governo, porque naquele momento estão sendo cotadas com as suas concorrentes?, explica Heckert.

Em funcionamento desde fevereiro, o sistema passou por um período de teste antes de ser disponibilizado para os órgãos da federação. De agosto a outubro do ano passado, todas as passagens nacionais do MPOG foram adquiridas por meio de compra direta., o que gerou economia de 30,4%.

De acordo com a Pasta, numa comparação feita entre os bilhetes emitidos via agenciamento em 2013 e a compra direta em 2014, verificou-se diferenças de até 64% no valor das passagens. No caso de viagem de Brasília ao Rio de Janeiro, o valor médio emitido pelas agências era de R$ 601 e as passagens por meio do novo sistema saíram pela média de R$ 216.

Passagens internacionais

As passagens internacionais continuarão sendo compradas por meio de agência de viagens. Segundo o secretário, a idéia é de que no futuro elas também sejam cadastradas no sistema e adquiridas por meio do buscador governamental. Contudo, enquanto isso não acontece, o governo prepara uma licitação para contratar uma única agência que executará as compras dos voos para fora do Brasil.

De acordo com Heckert, como o volume das passagens internacionais é muito pequeno, de aproximadamente 5% dos bilhetes emitidos, não é vantajoso financeiramente que cada órgão faça licitação para contratar uma agência de viagem que lhe prestará eventualmente o serviço de cotação e compra. ?Não estamos causando concentração de mercado. Na verdade, estamos tirando a intermediação?, disse ele.

Polêmica

A visão positiva apontada pelo governo não é acompanhada por outros setores. Para o presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens no Distrito Federal (ABAV-DF), Carlos Alberto Vieira, falta transparência no processo de criação da Central de Compras. ?Não há estudos técnicos que comprovem que a medida gerará a economia falada pelo governo federal. É uma falácia?, afirma.

Outro ponto levantado por Vieira é a falta de diálogo com a agência de viagens, que podem ter os negócios prejudicados pelo novo sistemal. ?A manobra aconteceu debaixo dos panos, sem discussão prévia com as agências de viagens, sem nenhuma audiência pública. A medida aniquilará negócios e empregos de muitas pequenas empresas, que têm boa parte de seus ganhos atrelados aos contratos obtidos via licitação junto ao setor público federal?, alerta o presidente da ABAV-DF.

Vieira ainda destaca que as companhias aéreas foram privilegiadas nos contratos com o governo federal de uma maneira que, apesar de pedidos, as agências de viagens nunca foram. ?No dia 9 de julho, por meio da Medida Provisória 651, o governo concedeu isenção fiscal de 7,05%. Além disso, as compras serão realizadas por cartão de crédito. Sempre almejamos isso, mas nunca fomos beneficiados como as companhias, que não dão garantias ao governo federal, como nós oferecemos?, afirma.

Fonte: Contas Abertas

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