Direitos e Deveres

GOVERNO VAI CRIAR CENTRAL DE COMPRAS DE PASSAGENS

Helena Mader e João Valadares

Correio Braziliense - 05/08/2013

CONTRA FRAUDE, GOVERNO QUER CENTRAL DE COMPRA

Ministério do Planejamento contratou o Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro) para desenvolver um sistema que permita a aquisição de bilhetes aéreos para viagens oficiais. O objetivo é dispensar as agências de turismo e, com isso, evitar fraudes, como o superfaturamento dos valores cobrados ao Executivo, conforme denunciou a reportagem do Correio. A prática se repete no Legislativo.

Ministério do Planejamento pretende excluir agências de turismo e criar sistema próprio de aquisição de passagens. Correio revelou superfaturamento de bilhetes aéreos para funcionários da Esplanada

Diante das irregularidades em compras de passagens denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério do Planejamento pretende criar um Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, que funcionará como uma central de compra de bilhetes aéreos. Como ainda não existem no mercado padrões de certificação de segurança para esse tipo de informação, a pasta contratou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o desenvolvimento da ferramenta. A plataforma ainda não foi concluída, mas já foram recomendadas pelo TCU algumas das diretrizes.

O Correio revelou ontem um esquema de compra de passagens para superfaturá-las em vendas para o governo. Documentos obtidos com exclusividade mostram que as agências de turismo modificavam os bilhetes e colocavam valores até 95% superiores aos custos originais. Para se ter uma ideia, foram cobrados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres R$ 24.800,82 em uma viagem da ministra Eleonora Menicucci para Nova York em classe executiva. A passagem custou para a agência Turismo Pontocom R$ 12.677,31. O superfaturamento servia para a empresa conseguir dar os superdescontos oferecidos no momento da licitação para ganhar o certame.

As diretrizes recomendadas pelo TCU sugerem que o sistema tenha pelo menos três módulos: o buscador, o de prestação de contas e o de faturamento. No primeiro módulo, os órgãos da administração federal poderão fazer a pesquisa de preços efetivamente praticados pelas companhias aéreas, em tempo real, de acordo com os parâmetros solicitados, tais como cidade de origem e de destino, data de partida e de retorno, assim como uma sugestão de horário de voo.

No módulo de prestação de contas, a ideia é que o gestor setorial possa confirmar a utilização do bilhete, além de receber informações, como datas e horários de partida, cancelamentos e alteração de preços. Já no módulo faturamento, será possível fazer a gestão das faturas a serem pagas pelos órgãos de acordo com solicitações de emissão e já levando em conta cancelamentos ou remarcações. Com as alterações, o governo espera reduzir o gasto com passagens. Só no ano passado, foram gastos R$ 890 milhões com viagens de servidores públicos e integrantes do primeiro escalão.

Entenda o caso

Os órgãos públicos contratam, por licitação, agências para retirar passagens. Ganha a que oferecer os maiores percentuais de desconto em relação à tarifa cheia

Algumas empresas, para conseguir ganhar o certame, oferecem descontos muito superiores aos percentuais referentes à comissão que recebem das companhias aéreas

Para fechar a conta, empresas dizem comprar pacotes com antecedência e, no dia da solicitação das viagens, cobram valores maiores do que o custo que tiveram com as passagens.

A empresa de turismo emite, então, um bilhete com a sua logomarca e com valor adulterado. A passagem encaminhada pela agência ao usuário final não é a mesma emitida pela companhia aérea.

Documentos mostram aumento de até 95%. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, por exemplo, pagou R$ 24,8 mil em uma viagem para Eleonora Menicucci aos EUA. O custo da passagem para a agência foi de R$ 12,6 mil.

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