Direitos e Deveres

Governo federal é perdulário ao comprar passagens aéreas, diz auditoria da CGU

Fábio Fabrini

O Estado de S.Paulo - 26/05/2013

Relatório apontou desperdício e falta de planejamento generalizados na compra de bilhetes; despesa vem crescendo na gestão de Dilma Rousseff e já consumiu R$ 1,2 bilhão

BRASÍLIA - Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de desperdício e falta de planejamento generalizados na compra de passagens aéreas pelo governo, um tipo de despesa que vem crescendo desde o início da gestão Dilma Rousseff e já consumiu R$ 1,2 bilhão. Ao analisar uma amostra de 49,5 mil bilhetes emitidos para servidores e autoridades, os auditores descobriram que a maioria dos órgãos federais adquire os voos a preços inflados e com pouca antecedência.

A CGU fez um pente-fino em viagens dos três trechos mais requisitados do País (Brasília-São Paulo, Brasília-Rio e Rio-São Paulo). Foram analisados dados do segundo semestre de 2011 pelo Observatório da Despesa Pública, braço da CGU que monitora como o governo faz determinados pagamentos. Os dados terminaram de ser compilados no fim de abril deste ano.

No trecho Brasília-São Paulo, com 18,1 mil voos, as distorções nos preços alcançam 155%. Enquanto o Ministério do Turismo, o mais econômico nas compras, paga R$ 181 por bilhete, em média, com 24 dias de antecipação, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que figura como a mais perdulária, gasta R$ 461 - comprando passagens com nove dias de antecedência, em média.

No Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), cada bilhete custou R$ 389, com antecipação média de cinco dias. A aquisição a valores mais altos é uma conduta padrão: no trecho Brasília-São Paulo, nada menos que 49 dos 62 órgãos pesquisados gastaram ao menos 50% mais, em média, que o Turismo.

No eixo Brasília-Rio, as diferenças alcançam 146%. Na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cada voo custou R$ 220, com 10 dias de antecedência média, ante R$ 543 no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, e R$ 525 na Agência Nacional de Cinema (Ancine). O Jardim Botânico e a Ancine adquiriram as passagens apenas dois e quatro dias antes das partidas, respectivamente. Nessa rota, a mais solicitada pelos servidores e autoridades, 40 dos 78 órgãos federais fiscalizados gastaram, em média, 50% mais que a Funasa, a mais franciscana ao voar.

Para a CGU, afora a sazonalidade dos preços e a necessidade de compras emergenciais, a falta de gestão e de planejamento tem turbinado os gastos com passagens.

Embora uma portaria do Ministério do Planejamento determine que as compras sejam feitas ao menor preço e que os voos sejam registrados com antecedência mínima de 10 dias no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, o levantamento da CGU mostra que 85% dos órgãos emitem os bilhetes em prazo menor.

Aquisições de última hora só são admitidas em caráter excepcional, desde que autorizadas pela autoridade máxima do órgão em questão. O objetivo é justamente evitar a gastança, pois, em geral, os valores disparam às vésperas da decolagem.

Milhas. Quando o governo compra a tarifas mais altas, não promocionais, o contribuinte perde, mas o servidor tem a chance de ganhar mais pontos nos programas de milhagem e de fazer remarcações sem o pagamento de taxas extras.

Na ponte Rio-São Paulo, com 5,8 mil voos, houve órgão que comprasse com antecedência média de três dias, caso do Ministério do Esporte. Não por acaso, cada voo da pasta custou ao contribuinte R$ 591, mais que o dobro do pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que antecipou as emissões em oito dias. Reservando quatro e cinco dias antes, respectivamente, a Ancine pagou R$ 616 e a Fundação Nacional de Artes (Funarte), a menos econômica no trecho, R$ 683.

Como os valores são médios, não é raro o pagamento de preços ainda mais altos, principalmente pelos chefes dos órgãos federais. Em 15 de dezembro de 2011, o então presidente do Jardim Botânico do Rio, Litz Benjamin, gastou R$ 1,1 mil para voltar ao Rio de Brasília, onde participara de uma reunião e da entrega de um prêmio - o preço médio pago pelo governo pela passagem, segundo a CGU, era de R$ 341.

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, chegou a pagar R$ 1,5 mil para voar de São Paulo ao Rio, em 6 de julho de 2012, para participar do Seminário Internacional de Legislação Cinematográfica e da 22.ª Reunião Ordinária da Conferência de Autoridades Cinematográficas de Iberoamérica, preparados com semanas de antecedência. Em outras ocasiões, gastou R$ 1,4 mil pela passagem, para integrar reuniões e fazer despachos internos.

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