Direitos e Deveres

Governo expulsa mais de um servidor por dia por ato de corrupção ou ilegalidade, aponta CGU

BSPF - 20/11/2013

A maioria dos expulsos ? 3.794 - saiu por demissão, enquanto 380 foram destituídos. A destituição ocorre quando se trata de cargo em comissão, e não de um servidor efetivo. Dados da CGU (Controladoria Geral da União) mostram que o governo federal demite mais de um servidor por dia, em média, por cometimento de irregularidades, em especial atos de corrupção. Tem sido assim nos últimos cinco anos.

Desde 2003 até outubro deste ano foram expulsos do serviço federal 4.481 funcionários públicos, média superior a 400 por ano. Somente este ano foram 433 casos em 10 meses.

A maioria dos expulsos ? 3.794 saiu por demissão, enquanto 380 foram destituídos. A destituição ocorre quando se trata de cargo em comissão, e não de um servidor efetivo. Também há 307 casos de destituição de aposentadorias. A íntegra do levantamento pode ser conferida no portal da CGU na internet.

O número de demissão vem crescendo ao longo dos anos. Entre 2003 e 2012, o número de servidores expulsos praticamente dobrou. Foram 269 expulsos, no primeiro ano do governo Lula, saltando para 506 no ano passado.

Corrupção

A corrupção é a maior causa de expulsões do serviço público. Em 11 anos, foram 3.009 casos de demissões, destituições ou cassações de aposentadoria, o que representa mais de 60% do total. Outros 1.015 saíram por abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita.

O Estado com maior número de expulsões é o Rio de Janeiro, com 761 casos, mais que o Distrito Federal, que teve 556. Em São Paulo foram 438 casos. Juntas, as três unidades da federação responderam por 39% das demissões. Já o Acre registrou o menor número de demissões desde 2003: 23.

O Ministério da Previdência Social é o que teve mais expulsões, tanto em números absolutos como em termos proporcionais. Foram 1.140 casos, o que corresponde a 2,8% do total dos 40 mil servidores que passaram pela efetividade no período.

Os ministérios da Justiça e do Meio Ambiente são os outros dois que tiveram mais de 2% de funcionários públicos afastados nos últimos 11 anos. Já o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não houve nenhum caso, segundo a CGU.

Mais fiscalização

Segundo o economista e diretor do Instituto de cidadania Silvio Viana, Pedro Guido, a alta no número de servidores demitidos tem ligação direta com a maior fiscalização da CGU. "Nesses últimos oito, 10 anos, houve uma maior fiscalização. A própria CGU criou um trabalho nesse sentido, houve um maior controle sobre a questão da probidade administrativa", disse.

O diretor também disse o Brasil também avançou em regras e normas, o que inibiu algumas práticas. "O Brasil ainda não é o ideal nesse tipo de punição, mas houve uma melhora substancial. Sem dúvida houve avanços, como a lei que pune a empresa que participa de ato de corrupção", destacou.

Guido acredita que o número poderia ser ainda maior se houvesse mais servidores da CGU. "Os quadros da CGU são muito bons, mas o numero é pequeno para a imensidão de atividades que a controladoria tem. Não só nesse caso de questão de probidade de servidor, mas no controle interno geral", explicou.

Fonte: Uol Notícias

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