Direitos e Deveres

Governo Lula nem chegou a recompor quadro de servidores, diz estudo do Ipea

Autor(es): Por João Villaverde

Valor Econômico - 09/09/2011

Brasília - A contratação de 155,8 mil servidores civis federais ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva não representou um inchaço do funcionalismo, mas apenas uma recomposição - e, mesmo assim, incompleta, segundo estudo dos economistas José Celso Cardoso e Roberto Nogueira, divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No trabalho eles defendem que os 630,5 mil servidores civis na ativa que estavam registrados pelo Ministério do Planejamento em janeiro deste ano constituem um contingente positivo, mas que ainda deveria ser elevado.

A forte incorporação de novos trabalhadores no serviço público federal, no entanto, não acarretou aumento dos gastos com salários, segundo o Ipea. De acordo com Cardoso e Nogueira, os gastos com pessoal não "saíram do controle" do governo. Os economistas partem da comparação anual entre as despesas com pessoal e a evolução da receita corrente líquida. Em 2010, as despesas com funcionários públicos federais corresponderam a 18,7% do total arrecadado pela União. Ainda que o resultado seja muito superior aos 15,7% registrados em 2005, a relação, apontam os economistas, "permaneceu praticamente constante ao longo da primeira década de 2000, num contexto de retomada relativa do crescimento econômico e também da arrecadação tributária".

A comparação entre os anos de 2009 e 2010 explica a lógica do mais recente estudo do Ipea. Em 2009, a relação entre despesas com funcionalismo e receita corrente líquida foi de 19,3%, acima dos 18,7% do ano passado. Isso ocorreu mesmo com um salto no número de servidores civis na ativa - dos 601,1 mil de 2009 para 630,5 mil no ano passado. Como a comparação é feita com as receitas correntes, o forte crescimento da economia verificado no ano passado - de 7,5% - serviu por "diluir" o peso que as despesas com servidores ocuparam, diferentemente do que ocorreu no ano anterior, quando a economia caiu 0,6%.

"Não há exorbitância salarial do governo federal na comparação com o setor privado", disse Cardoso, para quem não existe uma "tendência de Estado gigante em pessoal, pois afinal ainda estamos longe do tamanho que tínhamos em 1992". Naquele ano, o governo federal tinha em sua folha de pagamentos 683,6 mil servidores civis na ativa. "Não podemos pensar que esses 630 mil servidores civis na ativa hoje constituem uma imensa empresa", disse Nogueira. "O serviço público contrata os melhores trabalhadores, os concursos públicos funcionam pela meritocracia. O setor privado nem sempre é assim, não contrata apenas pelo mérito", afirmou o especialista.

Os economistas do Ipea, no entanto, criticam a falta de uma política coordenada para o funcionalismo. "Faz falta uma definição estratégica de recursos humanos no serviço público federal", disse Nogueira, para quem "o governo Lula foi pouco explícito, mas quando agia, por meio de concursos e aumento de salários, era claro. Ao contrário do que ocorria no governo Fernando Henrique Cardoso, que falava muito em uma estratégia, mas que foi pouco efetivo na ação", disse o economista.

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