Direitos e Deveres

Despesa cresce 82% no governo federal

Autor(es): Por João Villaverde

Valor Econômico - 26/09/2011

Brasília - Os gastos com a terceirização de serviços aumentaram muito no serviço público federal, ignorando o preceito de que a terceirização reduz custo. O governo federal ampliou seus gastos com funcionários terceirizados em 82%, em termos reais, entre 2005 e 2010. No ano passado, o governo gastou R$ 4 bilhões com terceirizados. O salto foi 16 pontos percentuais maior que o registrado nas despesas com salários e benefícios dos servidores civis, conta que consumiu R$ 68,7 bilhões em 2010.

Os dados fazem parte de levantamento realizado pelos economistas Marcos Mendes e Marcos Köhler, que será divulgado hoje no site "Brasil, Economia e Governo", associado ao Instituto Fernand Braudel. Os economistas levantaram todos os gastos com terceirizados em conservação, limpeza, jardinagem, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações, manutenção de equipamentos.

Além da evidente contradição, a forte elevação dos gastos com terceirizados da União vai contra determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de substituição dos terceirizados por concursados.A evolução dos gastos se deu, primordialmente, devido a inércia do setor público. Isto é, diferentemente do que ocorre em uma empresa privada, que recorre à terceirização para redução de custos, o setor público contrata prestadoras de serviços terceirizados para evitar o "congelamento" do serviço. Ou seja, busca-se agilidade num contrato de trabalho que, se exercido por um servidor estatutário tem a garantia constitucional da estabilidade.

No entanto, como escrevem os economistas, "o administrador público usa um dinheiro que não é dele, para comprar bens e serviços que não serão usados por ele próprio". Para Mendes e Köhler, isso permite a fácil aceitação dos termos aprovados em convenção coletiva nas negociações salariais entre os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos das empresas. Enquanto que no setor privado, as negociações levam em conta a competição por contratos, no setor público, segundo os economistas, a falta de agilidade inibe este processo.

"Os valores de contratos com o setor público são muito superiores aos privados", dizem os especialistas, "e isso incentiva as firmas de terceirização a relaxarem nas negociações salariais, pois essa postura aumenta seus ganhos e gera repasse de custos à administração pública".

Os economistas comparam os pisos salariais dos trabalhadores de serviços terceirizados no Distrito Federal (DF), que basicamente representa os terceirizados do setor público, e os comerciários do DF. Nos últimos nove anos, os comerciários viram seu piso salarial saltar 65%, em termos nominais. Já os terceirizados viram seu piso saltar 92%.

Há diferença salarial numa mesma categoria. Entre os vigilantes do DF, por exemplo, o piso daqueles que trabalham no setor privado é de R$ 1,2 mil, valor inferior aos R$ 1,7 mil de piso dos vigilantes terceirizados que trabalham no Banco do Brasil (BB). A distância é ainda maior no Banco Central (BC), cujos vigilantes terceirizados contam com um piso de R$ 2,4 mil mensais.

A avaliação dos economistas é que o setor público deveria praticar salários iguais aos do setor privado, quando negocia com uma mesma categoria. "Ainda que as despesas com terceirização apresentem valores absolutos muito mais modestos que as demais rubricas do Orçamento", escrevem Mendes e Köhler, "tanto a economicidade quanto a eficiência que ela promete entregar podem estar comprometidas".

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