Direitos e Deveres

Governo prepara pareceres sobre cotas no serviço público

Folha de S. Paulo - 21/11/2012

SÃO PAULO - A ideia de anunciar cotas para negros no serviço público federal na cerimônia de comemoração do Dia da Consciência Negra no Palácio do Planalto fracassou, mas o governo já solicitou pareceres para tirar a ideia do papel. A proposta é defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff.

"Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidente, para ela poder fazer a decisão final com relação a isso", disse a ministra Luiza Bairros (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), após participar de cerimônia no Palácio do Planalto que estendeu o programa federal Brasil Sem Miséria às comunidades quilombolas.

Como a Folha antecipou em outubro, o sistema de cotas atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados no governo federal. O percentual ainda está para ser definido e depende de avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.

"A presidente Dilma, conforme ela afirmou aqui hoje, tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e mais particularmente das cotas como instrumento fundamental para se superar a desigualdade racial no Brasil", disse a ministra.

Na tarde desta quarta-feira (21), a presidente voltou a dizer que o governo repara "injustiças históricas" ao resgatar a história de luta das comunidades quilombolas. "Nós temos de saber a importância de nossas raízes nacionais", disse Dilma.

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