Direitos e Deveres
- Equiparação De Benefícios
BSPF - 17/01/2016 Foram publicadas nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), pelo ministro do Planejamento, Valdir Simão, três portarias reajustando valores de benefícios (auxílio-alimentação,...
- Diferença Do Auxílio-alimentação Entre Três Poderes Aumenta. Servidores Do Executivo Amargam Menor Valor
BSPF - 30/01/2015 A publicação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da Portaria nº 19/15 que atualizou o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Casa para R$ 799, retroativo a 1º de janeiro...
- Auxílio-alimentação Sem Previsão De Reajuste
BSPF - 27/04/2014 O último reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo foi em dezembro de 2012. O valor do benefício para servidores do Executivo foi revisto sofrendo...
- AuxÍlio-alimentaÇÃo Do Executivo SerÁ De R$ 373 A Partir De 1° De Janeiro
MPOG - 27/12/2012 Brasília ? O Ministério do Planejamento autorizou hoje o reajuste do valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores públicos federais para R$ 373, a partir de 1º de janeiro...
- Condsef Solicita A Ministra Do Planejamento Reajuste Em Auxílio-alimentação Dos Servidores Do Executivo
Condsef - 08/12/2011 A Condsef enviou nesta quinta-feira um requerimento administrativo (veja aqui) à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, solicitando reajuste no valor do auxílio-alimentação...
Direitos e Deveres
Governo quer manter congelado auxílio-alimentação
BSPF - 01/03/2012
Não bastasse o forte lobby do Executivo que levou ontem à aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) 1992/07 que privatiza a previdência dos servidores públicos, o governo quer manter congelado o valor do auxílio-alimentação da categoria. No Diário Oficial da União desta terça, 28, foi publicada portaria SOF nº 13 (veja aqui) que fixa em R$ 373 o valor médio do auxílio-alimentação praticado na União no mês de março de 2011. Com isso, fica vedado reajuste em 2012 acima do valor fixado no benefício de servidores no âmbito dos três Poderes e do Ministério Público da União.
Uma das demandas da Campanha Salarial 2012 dos servidores é o reajuste em benefícios como o auxílio alimentação. Estudos encomendados pela Condsef à sua subseção do Dieese mostram que, de acordo com pesquisas recentes, o valor médio que deveria ser pago a um trabalhador para se alimentar com dignidade seria de R$27/dia. Isso implica em um valor mensal de R$594 para o benefício. Servidores do Executivo recebem hoje R$304, valor bem abaixo do apontado como ideal pelas pesquisas.
Defasado desde 2004, o valor pago pelo governo aos servidores do Executivo, até bem pouco tempo girava entre R$126 e R$162. Após muita negociação e processos de mobilização, em 2010 uma Portaria fez com que o valor do auxílio-alimentação passasse a R$304 em todo Brasil.
Apesar do avanço, servidores do Executivo seguem com valor muito abaixo do que recebem hoje servidores do Legislativo (R$741) e Judiciário (R$710) que também pleiteiam o justo reajuste em seus benefícios.
Um dos principais objetivos é buscar a isonomia desses valores acompanhando a lógica constitucional que assegura tratamento igual aos servidores, independente de onde estejam lotados. A Portaria SOF nº 13 é um retrocesso a este necessário processo de recuperação nos valores dos benefícios pagos aos servidores federais.
Apesar do avanço, servidores do Executivo seguem com valor muito abaixo do que recebem hoje servidores do Legislativo (R$741) e Judiciário (R$710) que também pleiteiam o justo reajuste em seus benefícios.
Um dos principais objetivos é buscar a isonomia desses valores acompanhando a lógica constitucional que assegura tratamento igual aos servidores, independente de onde estejam lotados. A Portaria SOF nº 13 é um retrocesso a este necessário processo de recuperação nos valores dos benefícios pagos aos servidores federais.
Fonte: Condsef
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