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Direitos e Deveres
Governo vai limitar benefício a servidor
Vera Batista
Correio Braziliense - 08/11/2012
Despesas com auxílio-alimentação, auxílio-creche e assistência médica, entre outros itens, custarão R$ 14,7 bilhões em 2013
O governo vai botar um freio nas despesas com benefícios pagos aos servidores, que, somente em 2013, vão custar mais de R$ 14,7 bilhões aos cofres públicos. Na avaliação da equipe econômica, não há mais como os gastos com assistência médica, auxílio-creche, auxílio-alimentação e exames periódicos subirem na velocidade dos últimos anos, de mais de 20% acima da inflação.
A meta é limitar os valores, sobretudo os mais elevados, pagos pelo Legislativo e o Judiciário, por meio da proposta de Orçamento do ano que vem, que está em tramitação no Congresso, e diminuir as diferenças. No caso do auxílio-alimentação, por exemplo, os funcionários da Câmara e do Senado recebem R$ 741 por mês, os dos tribunais, R$ 710, e os do Executivo, R$ 259.
A decisão do governo é criticada pelos servidores. ?Quando o Executivo olha o Orçamento e quer apertar o cinto, o primeiro pensamento é cortar os benefícios que temos, fazendo uma comparação absurda com os que estão no teto, sem se incomodar com as nossas perdas?, reclama Ana Paula Cusinato, diretora do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus). Desde 2011, garante ela, a categoria não teve reajuste no auxílio-alimentação. ?Nossa assessoria jurídica está analisando a legalidade do bloqueio. Vamos questionar isso juridicamente?, avisa.
?Covardia?
Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, ?se o governo quer acabar com os benefícios, então que coloque remuneração isonômica entre os poderes?. Boa parte dos trabalhadores do Executivo, diz ele, tem salário inferior a R$ 3,5 mil mensais. ?Equiparar os valores por baixo é covardia, principalmente sem dar nada em contrapartida?, assinala.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindfisco), Pedro Delarue, defende que os valores dos benefícios dos servidores do Executivo sejam equiparados aos do Legislativo, que ganham mais, mantendo um equilíbrio entre os poderes.
Também, no entender de Delarue, o governo precisa levar em consideração as diferenças regionais, para preservar o poder de compra dos servidores. Ele cita, principalmente, o exemplo do auxílio-creche. ?Esse é o tipo de ajuda que não pode ser aviltada?, assinala.
No total, a fatura do Executivo é muito maior com todos os benefícios, porque tem mais de 1 milhão de trabalhadores. Em 2013, eles consumirão R$ 8,9 bilhões. Com os servidores do Judiciário, serão gastos R$ 502,1 milhões. O Legislativo demandará R$ 227,4 milhões, e o Ministério Público da União (MPU), R$ 50,9 milhões.
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