Direitos e Deveres
Daniella Jinkings
Agência Brasil - 13/10/2010
Brasília ? A partir de hoje (13), o governo federal vai reembolsar os servidores públicos federais ? ativos, aposentados ou pensionistas ? que contratarem planos de saúde privados. O ressarcimento será feito nos limites definidos em dezembro de 2009. Os valores variam de R$ 72,00 a R$ 129,00 por beneficiário, conforme a faixa salarial e a idade do titular do plano de saúde.
Para solicitar o ressarcimento, o servidor deve comprovar a contratação particular do plano de saúde feita com operadora que atenda às exigências do Termo de Referência Básico estipulado pelo governo federal.
Até agora, tinham direito ao ressarcimento todos os titulares de planos de saúde cujos órgãos tivessem firmado convênio de autogestão, modalidade operada pelas próprias empresas para seus funcionários, sem fins lucrativos.
A nova orientação aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre o ressarcimento das despesas com os planos de saúde foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial da União. Com a alteração, o próprio servidor poderá contratar diretamente a operadora que achar melhor e requerer o ressarcimento da despesa.
- Simulador De Valores Auxilia Na Escolha Do Plano De Saúde
BSPF - 09/01/2014 A partir desta quarta-feira (8), os servidores públicos federais da administração direta, autarquias e fundações vinculados ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal...
- Prazo Para Adesão De Servidores Federais A Plano De Saúde Sem Carência Termina No Dia 5
Djalma OliveiraJornal Extra - 26/12/2013 O prazo para os servidores federais aderirem, sem carência, ao plano de saúde da Geap, que termina em 5 de janeiro, vale também para os funcionários...
- Projeto Dispensa Licitação Para Contratar Operadora De Plano De Saúde De Autogestão
Agência Câmara Notícias - 19/12/2013 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5265/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que dispensa os órgãos ou entidades da administração pública direta, autárquica...
- CrÍtica Aos R$ 65
Coluna do Servidor - Alessandra Horto O Dia - 11/08/2009 O ressarcimento de R$ 65 aos servidores que não quiserem contar com serviços de saúde próprios dos órgãos nem com convênios de operadoras que usam o sistemade autogestão foi criticado...
- Portaria Autoriza Ressarcimento De Contrapartida Do Plano De SaÚde
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 31/7/2009 Servidores de órgãos que contam com serviço de saúde próprio ou tenham convênios com operadoras que utilizam o sistema de autogestão poderão receber ressarcimento, no valor da contrapartida de...
Direitos e Deveres
Governo vai reembolsar servidor que contratar plano de saúde privado
Agência Brasil - 13/10/2010
Brasília ? A partir de hoje (13), o governo federal vai reembolsar os servidores públicos federais ? ativos, aposentados ou pensionistas ? que contratarem planos de saúde privados. O ressarcimento será feito nos limites definidos em dezembro de 2009. Os valores variam de R$ 72,00 a R$ 129,00 por beneficiário, conforme a faixa salarial e a idade do titular do plano de saúde.
Para solicitar o ressarcimento, o servidor deve comprovar a contratação particular do plano de saúde feita com operadora que atenda às exigências do Termo de Referência Básico estipulado pelo governo federal.
Até agora, tinham direito ao ressarcimento todos os titulares de planos de saúde cujos órgãos tivessem firmado convênio de autogestão, modalidade operada pelas próprias empresas para seus funcionários, sem fins lucrativos.
A nova orientação aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre o ressarcimento das despesas com os planos de saúde foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial da União. Com a alteração, o próprio servidor poderá contratar diretamente a operadora que achar melhor e requerer o ressarcimento da despesa.
loading...
- Simulador De Valores Auxilia Na Escolha Do Plano De Saúde
BSPF - 09/01/2014 A partir desta quarta-feira (8), os servidores públicos federais da administração direta, autarquias e fundações vinculados ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal...
- Prazo Para Adesão De Servidores Federais A Plano De Saúde Sem Carência Termina No Dia 5
Djalma OliveiraJornal Extra - 26/12/2013 O prazo para os servidores federais aderirem, sem carência, ao plano de saúde da Geap, que termina em 5 de janeiro, vale também para os funcionários...
- Projeto Dispensa Licitação Para Contratar Operadora De Plano De Saúde De Autogestão
Agência Câmara Notícias - 19/12/2013 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5265/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que dispensa os órgãos ou entidades da administração pública direta, autárquica...
- CrÍtica Aos R$ 65
Coluna do Servidor - Alessandra Horto O Dia - 11/08/2009 O ressarcimento de R$ 65 aos servidores que não quiserem contar com serviços de saúde próprios dos órgãos nem com convênios de operadoras que usam o sistemade autogestão foi criticado...
- Portaria Autoriza Ressarcimento De Contrapartida Do Plano De SaÚde
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 31/7/2009 Servidores de órgãos que contam com serviço de saúde próprio ou tenham convênios com operadoras que utilizam o sistema de autogestão poderão receber ressarcimento, no valor da contrapartida de...