Direitos e Deveres
Gratificações
Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 05/07/2013
Em reunião para tratar demandas ligadas às gratificações Gacen e Gecen, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) protocolou uma proposta que assegura que o servidor tenha direito a levar para a aposentadoria os valores integrais da gratificação, como prevê a Emenda Constitucional (EC) 47 em seu artigo 3º. Outra sugestão é que uma forma permanente de reajuste seja aplicada nas gratificações sem que isso signifique indexação.
Extensão
Outro ponto da proposta protocolada pela Condsef trata da extensão da Gacen a servidores que comprovarem que atuam ou atuaram no combate e controle de endemias por pelo menos cinco anos. A SRT informou que marcará uma reunião interna com representantes da Funasa e Ministério da Saúde para discutir a proposta apresentada. Ainda segundo a SRT, um retorno deve ser dado ainda este mês.
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