Direitos e Deveres

Gratificações foram discutidas em reunião no Ministério do Planejamento

BSPF - 29/05/2012

Na quinta-feira passada, 24, a Condsef participou de uma reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) no Ministério do Planejamento para discutir demandas envolvendo as gratificações da area da Saúde, Gacen e Gecen, e também uma gratificação da Secretaria de Saúde do Índio (Sesai). A Condsef apresentou um relato sobre pendências que envolvem, entre outras coisas, a busca por mecanismos de reajuste para a Gacen e Gecen, integralidade das gratificações para fins de aposentadoria e mudanças na redação da Lei 11.784/08. A Portaria 630/11, que retira o direito dos servidores do Ministério da Saúde (MS) e Funasa de receber a Gacen durante licença-prêmio também foi tema da reunião. A Condsef apresentou uma nota técnica de sua assessoria jurídica que desbanca tese defendida pelo MS de que esse direito pode ser retirado dos servidores. Sobre a Portaria, o Planejamento informou que está analisando o pedido de revisão feito pela Condsef e em breve dará um retorno sobre a questão.

Sobre reajuste para Gacen e Gecen, a Condsef voltou a cobrar do Planejamento a retomada das negociações ocorridas ao longo do ano passado que buscavam igualar os valores das gratificações ao mesmo patamar do reajuste concedido para a indenização de campo. Apesar da MP 568/12 assegurar reajuste para as gratificações que passarão de R$590 para R$721, o objetivo é continuar buscando o patamar que vinha sendo negociado junto ao Planejamento. Para isso, é necessário que o governo modifique a Lei 11.784/08 e busque uma redação que viabilize reajustes anuais para essas gratificações. Para buscar solução para o tema, a Condsef espera que uma emenda apresentada à MP 568 seja aprovada no Congresso Nacional e resolva a situação. Ainda a respeito das emendas anexadas à MP o Planejamento informou que irá analisá-las individualmente e depois vai procurar a Condsef para debater seu conteúdo. Entre as 26 emendas que a Condsef luta por aprovação no Congresso, 4 tratam especificamente de questões ligadas à Gacen e Gecen.

Integralidade das gratificações para aposentadorias ? Outro ponto importante discutido com o Planejamento é a padronização das formas de pagamento das gratificações para fins de aposentadoria. O artigo 3º da Emenda Constitucional 47 diz que o servidor deve se aposentar com a integralidade de sua remuneração, levando como parâmetro a média dos últimos 60 meses. O Planejamento assegurou que está estudando uma forma de resolver a questão e que no próximo instrumento legal que enviar ao Congresso pretende resolver a questão.

Gratificação Sesai ? A Condsef também fez um resgate de como surgiu a proposta de gratificação para os servidores da Sesai. No encontro nacional dos trabalhadores do setor a categoria deliberou que a Condsef apresentasse a proposta, protocolada no Planejamento no ano passado. O Planejamento informou que aguarda uma proposta formal do Ministério da Saúde para tratar o tema. Acrescentou que logo após esse diálogo com o MS voltará a conversar com a Condsef sobre o assunto. Para isso, ficou agendada uma reunião na SRT para o dia 27 de junho. O compromisso do Planejamento é de apresentar uma resposta para os trabalhadores da Sesai a respeito desta gratificação.

Fonte: Condsef

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