Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Gratificação da Sesai
BSPF - 21/05/2013
A Condsef apresentou nesta terça-feira na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento proposta de gratificação da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) aprovada pelos trabalhadores em assembleias realizadas em todo o Brasil. A proposta é uma alternativa à que foi apresentada pelo Ministério da Saúde (MS) e atende a todos os 2.225 servidores efetivos lotados na Sesai.
Uma das principais diferenças entre o que o governo propõe e os trabalhadores buscam está na consolidação de valores iguais na gratificação, independente da região onde os servidores estão lotados; sendo R$ 4 mil (Nível Superior), R$ 2 mil (Nível Intermediário) e R$ 1 mil (Nível Auxiliar). A integralidade das gratificações na aposentadoria também estaria contemplada. Para ver a minuta da proposta apresentada hoje pela Condsef ao Planejamento clique aqui. Veja anexos aqui. Para rever a proposta do MS clique aqui.
Outro ponto que difere da proposta do MS para a proposta dos trabalhadores está em garantir o pagamento da gratificação cumulativa com as Diárias de Concessão, conforme artigo (Art. 58, do parágrafo 2º) da Lei n.º 8.112/90. Mecanismos de reajuste para a gratificação também estão incluídos na proposta apresentada pelos trabalhadores.
Após a apresentação feita pela Condsef a SRT se comprometeu a analisar as duas propostas, dos trabalhadores e do MS. Uma reunião será agendada na segunda quinzena de junho para que o Planejamento dê seu parecer sobre tudo o que foi apresentado. A expectativa é de que as alterações sugeridas pelos trabalhadores sejam acatadas e um acordo firmado para garantir, enfim, a implantação da gratificação que os servidores da Sesai esperam desde 2010, quando a secretaria foi criada.
Fonte: Condsef
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