Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Greve do Dnit continua 100%, apesar de medida cautelar
BSPF - 03/07/2013
Apesar da decisão da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STF), que acolheu parcialmente a medida cautelar ajuizada pela diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), os servidores de todo o Brasil, em videoconferência ocorrida na tarde de hoje, 01, decidiram continuar paralisados em sua totalidade, contrariando a decisão do STF. A diretoria do DNIT havia requerido a manutenção de pelo menos 70% dos servidores de cada unidade, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.
Em seu voto, a ministra Eliana Calmon reconheceu o direito dos servidores de utilizar a greve como instrumento de negociação, mas ressaltou que deve haver um percentual mínimo que assegure a continuidade da prestação dos serviços públicos ou seja 50%, que no entendimento de sindicalistas inviabilizaria totalmente a greve.
Sem diálogo
Na reunião ocorrida na última quinta-feira, 27, na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do Ministério do Planejamento, a expectativa era de que algum avanço fosse conseguido e que o governo apresentasse uma proposta capaz de dialogar com as demandas mais urgentes apresentadas pelos servidores. Mas o governo manteve a mesma postura dos últimos encontros e afirmou que somente aceita discutir proposta num formato já foi rejeitado pela categoria, entre elas aumento de 15,8% em 3 parcelas anuais.
Ao invés disso, o governo preferiu utilizar o viés jurídico para tentar barrar a greve nacional e conseguiu uma medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STF) que exige a volta de 50% dos trabalhadores dentro de 24 horas, para executar serviços considerados essenciais sob pena de multa no valor de R$ 50 mil reais por dia.
O processo é uma medida cautelar nº 21.224/DF que tramita no STJ, ajuizando contra a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), várias entidades, inclusive o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Mato Grosso (Sindsep-MT).
Ainda que o governo tenha recorrido a justiça para tentar esfriar o movimento dos servidores do Dnit, o comando nacional de greve diz que a categoria deve seguir firme com o movimento paredista. A greve segue forte em todo o Brasil.
Apenas servidores do estado de Pernambuco aguardam a realização de assembleia no dia 3 de julho para definir a adesão ao movimento. A paralisação dos servidores do Dnit iniciou-se no dia 25 de junho e hoje completa exatos sete dias.
Fonte: O Documento
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