Direitos e Deveres

Grupo de trabalho para debater carreira do Arquivo Nacional

BSPF - 18/04/2013

Seguindo a determinação metodológica que adotou com outras categorias, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento informou em reunião, nesta quarta-feira, 17, que será formado um grupo de trabalho (GT) para debater a construção de uma carreira do Arquivo Nacional. Após o questionamento da Condsef e da Assan (Associação dos Servidores do Arquivo Nacional) de que alguns temas foram tratados ao longo de 2012 e, portanto, estão mais avançados, o governo concordou em debater a questão ampla de uma carreira do Arquivo em um GT e seguir negociando estrutura remuneratória e outras pautas pendentes da categoria em reuniões paralelas.

A SRT ponderou que o GT servirá para avaliar a proposta dos trabalhadores para criação de um plano de carreira. A Condsef sugeriu então que para o GT sejam realizadas duas reuniões em maio e mais uma na primeira quinzena de junho, buscando concluir as discussões com a consolidação de uma proposta de carreira. Uma reunião para tratar de reestruturação de tabela remuneratória e outras demandas urgentes dos servidores do Arquivo deve acontecer ainda este mês, com data a ser definida. A primeira reunião do GT ficou pré-agendada para o dia 14 de maio.

Entre as demandas que devem ser tratadas em reuniões fora do GT, a Condsef e a Assan destacaram a questão da prorrogação do prazo para reposição de horas de dias parados referentes à greve legítima da categoria ocorrida no ano passado.

Em março, as entidades sindicais que representam os servidores do Arquivo chegaram a enviar ao Ministério da Justiça um relato da situação por que têm passado os servidores do órgão. Muitos apontam a necessidade de trabalhar pelo menos 10 horas por dia para cumprir o acordo.

Até o momento os servidores também não tiveram atendida a solicitação de abertura do Arquivo aos sábados para auxiliar na reposição do trabalho. A SRT se comprometeu a conversar com gestores do Arquivo Nacional sobre o assunto e dar um retorno urgente à Condsef.

A pauta dos servidores do Arquivo já não é novidade para o governo. Durante os processos de negociação ocorridos ao longo de 2012 o Planejamento chegou a sinalizar que iria buscar uma alternativa capaz de assegurar uma estrutura remuneratória que não trouxesse prejuízos aos trabalhadores do Arquivo.

Em agosto do ano passado um representante da Secretaria de Gestão Pública também chegou a solicitar tempo para que uma equipe técnica estudasse e trouxesse propostas para este pleito. De setembro do ano passado até agora, apesar das insistentes tentativas da Condsef e da Assan, nenhum retorno ainda foi dado pelo governo a respeito das reivindicações mais urgentes da categoria.

Fonte: Condsef

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