Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
GT deve construir proposta de plano de cargos para administrativos do MJ e Arquivo Nacional
Blog do Servidor Público Federal - 24/02/2011
Em reunião nesta quarta-feira com a assessoria especial do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Condsef tratou de demandas específicas dos servidores administrativos do MJ e Arquivo Nacional. Como em audiências em outros ministérios, a Condsef levantou a necessidade de corrigir distorções graves provocadas pela Lei 12.277/10 que criou tabela salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior: engenheiro, arquiteto, estatístico, geólogo e economista. Foi colocada em pauta ainda a situação do Arquivo Nacional. A remuneração dos servidores do setor é composta por gratificações que não podem ser levadas para aposentadoria. A proposta é buscar a construção de um plano de cargos que traga justiça aos administrativos. O Ministério da Justiça concordou em formar um grupo de trabalho (GT) que elabore uma proposta de plano de cargos para corrigir distorções no MJ, incluindo DPRF. Ainda esta semana a Condsef encaminha uma proposta de agenda para o GT. A expectativa é de que logo após o feriado de carnaval as reuniões comecem a acontecer e um projeto seja consolidado em até 90 dias.
A Confederação vai continuar cobrando retorno sobre as demandas apresentadas ao MJ. Novas informações seguem sendo divulgadas aqui em nossa página. A Condsef aguarda também confirmação de outras audiências solicitadas aos novos ministros e ministras da administração da presidenta Dilma Rousseff. O objetivo da entidade é apresentar a todos as demandas específicas da maioria dos servidores do Executivo Federal. Muitos encontros já aconteceram com a participação dos próprios ministros da pasta ou de gestores próximos. Inclusive, uma reunião que estava marcada com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira, para esta quinta-feira, foi reagendada para o dia 14 de março.
No Planejamento ? Continua sendo aguardada a confirmação de audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Esta reunião vem sendo apontada como fundamental para reabertura do processo de negociações de diversos setores da base da Condsef. Categorias que possuem acordos firmados e que foram deixados pendentes pelo governo anterior aguardam o atendimento de suas demandas. Todos esperam que o memorial assinado entre Condsef, CUT e SRH, e que traz o histórico de negociações pendentes no final do governo Lula, seja encaminhado no governo Dilma. A expectativa é de que uma audiência com a ministra do Planejamento abra os caminhos para dar continuidade ao que não houve tempo hábil de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Fonte: Condsef
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