Direitos e Deveres
Agência Brasil - 28/03/2012
Brasília - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, comemorou hoje (28) a aprovação pelo Senado do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A aprovação do projeto é vista como fundamental pelo governo para reduzir o déficit na Previdência Social.
Ideli disse que ficou surpresa com a aprovação por unanimidade, mas que o placar demonstra que a proposta foi ?devidamente debatida e aperfeiçoada com a participação dos parlamentares?. Pelo projeto aprovado, quando um servidor público federal se aposentar, ele receberá do Instituto Nacional de Previdência Social, no máximo, o teto previsto em lei ? que atualmente é R$ 3.916,20. Para garantir um valor equivalente ao salário que tem na ativa, a aposentadoria do servidor será complementada pela fundação de previdência complementar relativa ao poder para o qual trabalha.
?Em termos de equilíbrio fiscal, isso vai surtir efeitos posteriormente, é uma sinalização extremamente importante de rigor e de responsabilidade fiscal?, avaliou a ministra.
Segundo Ideli, que é responsável pela articulação do Palácio do Planalto com o Congresso, a vitória do governo na votação da Funpresp foi fruto de diálogo e negociação com a base. A relação entre o Executivo e os parlamentares estava estremecida desde que o Senado rejeitou a indicação da presidenta Dilma Rousseff do nome de Bernardo Figueiredo para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes (ANTT).
Apesar da crise, que na última semana atrasou a votação de projetos importantes para o governo, como a Lei Geral da Copa, a ministra disse que não há problemas com a base aliada. ?Desde que estou na responsabilidade da SRI, a base não nos faltou em nenhuma votação relevante, em termos de projetos, em votações inclusive extremamente difíceis, tivemos sempre o apoio da base?. Segundo o Ideli, a rejeição ao nome de Figueiredo para a ANTT foi apenas um episódio isolado.
A ministra disse que o governo deve adiantar o empenho de emendas parlamentares para evitar que os repasses sejam comprometidos pelas limitações da Lei Eleitoral. ?Há um pedido legítimo e justo dos parlamentares de que, este ano, nós pudéssemos ter o início do empenho antes, porque este ano temos a Lei eleitoral, que a partir de julho não permite mais assinatura de convênios, repasse de recursos?, declarou.
O empenho das emendas, segundo Ideli, será feito em abril e maio. ?Estamos iniciando um levantamento das prioridades dos parlamentares para iniciar o processo de empenho. Comecei a chamar os líderes, e estou pedindo a eles que relacionem por ordem de prioridade as emendas na área de saúde, educação e nos demais ministérios?, disse. A ministra não quis adiantar o valor que será destinado a cada emenda.
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Direitos e Deveres
Ideli Salvatti comemora aprovação de novo modelo de previdência para servidor público federal
Agência Brasil - 28/03/2012
Brasília - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, comemorou hoje (28) a aprovação pelo Senado do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A aprovação do projeto é vista como fundamental pelo governo para reduzir o déficit na Previdência Social.
Ideli disse que ficou surpresa com a aprovação por unanimidade, mas que o placar demonstra que a proposta foi ?devidamente debatida e aperfeiçoada com a participação dos parlamentares?. Pelo projeto aprovado, quando um servidor público federal se aposentar, ele receberá do Instituto Nacional de Previdência Social, no máximo, o teto previsto em lei ? que atualmente é R$ 3.916,20. Para garantir um valor equivalente ao salário que tem na ativa, a aposentadoria do servidor será complementada pela fundação de previdência complementar relativa ao poder para o qual trabalha.
?Em termos de equilíbrio fiscal, isso vai surtir efeitos posteriormente, é uma sinalização extremamente importante de rigor e de responsabilidade fiscal?, avaliou a ministra.
Segundo Ideli, que é responsável pela articulação do Palácio do Planalto com o Congresso, a vitória do governo na votação da Funpresp foi fruto de diálogo e negociação com a base. A relação entre o Executivo e os parlamentares estava estremecida desde que o Senado rejeitou a indicação da presidenta Dilma Rousseff do nome de Bernardo Figueiredo para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes (ANTT).
Apesar da crise, que na última semana atrasou a votação de projetos importantes para o governo, como a Lei Geral da Copa, a ministra disse que não há problemas com a base aliada. ?Desde que estou na responsabilidade da SRI, a base não nos faltou em nenhuma votação relevante, em termos de projetos, em votações inclusive extremamente difíceis, tivemos sempre o apoio da base?. Segundo o Ideli, a rejeição ao nome de Figueiredo para a ANTT foi apenas um episódio isolado.
A ministra disse que o governo deve adiantar o empenho de emendas parlamentares para evitar que os repasses sejam comprometidos pelas limitações da Lei Eleitoral. ?Há um pedido legítimo e justo dos parlamentares de que, este ano, nós pudéssemos ter o início do empenho antes, porque este ano temos a Lei eleitoral, que a partir de julho não permite mais assinatura de convênios, repasse de recursos?, declarou.
O empenho das emendas, segundo Ideli, será feito em abril e maio. ?Estamos iniciando um levantamento das prioridades dos parlamentares para iniciar o processo de empenho. Comecei a chamar os líderes, e estou pedindo a eles que relacionem por ordem de prioridade as emendas na área de saúde, educação e nos demais ministérios?, disse. A ministra não quis adiantar o valor que será destinado a cada emenda.
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