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Direitos e Deveres
Inca diz que não pode ficar sem terceirizados
O Globo - 22/06/2012
Fim de parceria com fundação, como determina a Justiça, pode suspender serviços do instituto
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) informou ontem, por meio de nota, que, se todos os funcionários terceirizados forem demitidos como determina uma liminar da Justiça, o hospital "corre o risco de ter parte de suas atividades prejudicadas e até suspensas". A Justiça Federal determinou em junho, numa ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, a substituição de 781 vagas de contratados pela Fundação Ary Frauzino por candidatos aprovados em concurso.
A nota afirma ainda que todas as vagas existentes e aprovadas pelo Ministério de Planejamento para o último concurso, realizado em 2010, já foram preenchidas. O instituto alega ainda que um estudo de dimensionamento de pessoal feito em abril mostrou que há um déficit de 747 profissionais.
No texto, o diretor-geral do Inca, Luiz Antonio Santini, informa ainda que "a manutenção do contrato de terceirização (com a Fundação Ary Frauzino) foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União e não existe concurso planejado para as vagas atualmente ocupadas por esses funcionários". A nota ressalta ainda que "o término da parceria com a fundação pode levar o Inca, considerado hoje o principal centro público de excelência em câncer do país, para o grupo das instituições que são disfuncionais e frágeis". Atualmente, o hospital pede que seja feito uma concurso para preencher 350 vagas geradas por aposentadorias e exonerações de servidores.
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