Direitos e Deveres
- Peritos Oficiais São Contra A Paralisação De Papiloscopistas
Jornal de Brasília - 23/09/2014 Depois de os papiloscopistas anunciarem paralisação para pressionar a presidente Dilma Rousseff a sancionar o Projeto de Lei Complementar 78/2014, os peritos oficiais...
- Senado Volta A Examinar Classificação De Papiloscopistas Como Peritos Oficiais
Agência Senado - 21/07/2014 A classificação dos papiloscopistas como peritos oficiais, que já foi objeto de um veto presidencial no ano passado, voltará a ser debatida no Senado. Chegou à Casa...
- Câmara Aprova Inclusão De Papiloscopistas Na Categoria De Peritos
Agência Câmara Notícias - 20/05/2014 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em caráter conclusivo, proposta que assegura...
- Papiloscopistas Protestam Em Frente Ao Palácio Da Alvorada
BSPF - 31/07/2013 Brasília - Cerca de 100 papiloscopistas protestaram no começo da noite de hoje (30) em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da presidenta Dilma Rousseff, para que ela...
- Ccj Retoma Texto Original De Projeto Que Reconhece Papiloscopistas Como Peritos Oficiais
Agência Senado - 03/07/2013 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, nesta quarta-feira (3), substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 244/2009,...
Direitos e Deveres
Inclusão de papiloscopistas entre peritos oficiais segue para sanção
Agência Senado - 02/09/2014
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2014, que inclui os papiloscopistas entre os peritos oficiais. O projeto, a ser encaminhado agora à sanção presidencial, altera o artigo 5º da Lei 12.030/2009, que atualmente classifica como peritos oficiais apenas os peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas.
De autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR), a proposta há havia sido aprovada em agosto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Em 2013, o Congresso aprovou projeto que classificava os papiloscopistas como peritos oficiais. No entanto, o PLS 244/2009, da ex-senadora Ideli Salvatti, foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff.
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