Direitos e Deveres
- Fábio Trad Cobra Indenização Para Servidores
Correio do Estado - 03/07/2014 O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) criticou na quarta-feira (2) o Governo Federal por não ter implantado ainda a indenização para servidores em regiões estratégicas,...
- Indenização Nas Fronteiras
Jornal de Brasília - 04/09/2013 Agora é oficial. Funcionários públicos que trabalham em regiões de fronteira terão direito a receber indenização de R$ 91 por dia trabalhado. A Lei 12.855, que...
- Regime De Urgência Para Votação Do Adicional De Fronteira
BSPF - 08/06/2013 O plenário da Câmara aprovou nesta semana o regime de urgência para votação do projeto de lei do Executivo, que institui indenização para policiais federais, policiais rodoviários...
- Câmara Aprova Urgência Para Gratificação De Policiais Em Fronteira
Agência Brasil - 05/06/2013 Brasília - O plenário da Câmara aprovou hoje (5) o regime de urgência para votação do projeto de lei do Executivo, que institui indenização para policiais federais,...
- Proposta Institui Indenização Para Policiais E Auditores Em Exercício Nas Fronteiras
Agência Câmara de Notícias - 04/10/2012 A Câmara analisa o Projeto de Lei 4264/12, do Poder Executivo, que institui indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores...
Direitos e Deveres
Indenização por fronteira
Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 12/07/2013
Auditores da Receita e policiais federais e rodoviários federais que trabalham na fronteira brasileira poderão ter direito a indenização estabelecida em projeto (PLC 47/2013) aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A medida, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), procura minimizar a evasão de servidores de regiões vitais para a segurança nacional.
Pelo texto, o Poder Executivo vai definir as localidades estratégicas que darão ao servidor o direito à indenização. Também pode sofrer variação o grau de dificuldade de fixação de servidores por parte do Departamento de Polícia Federal, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal do Brasil.
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