Direitos e Deveres
- Direito Econômico
Sérgio Mourão fala sobre Direito Econômico no Saber Direito O advogado e professor de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Sérgio Mourão é o convidado do Saber Direito Aula desta semana para...
- Separação Dos Poderes E A Judicialização Da Política
Direito Constitucional é tema do Saber Direito O curso do Saber Direito desta semana é sobre Direito Constitucional - Separação dos Poderes e a Judicialização da Política. Quem ministra as aulas é o advogado, professor, mestre e doutorando em...
- Direito Constitucional Do Trabalho
Direito do Trabalho é tema do Saber Direito O curso do programa Saber Direito desta semana é sobre Direito do Trabalho. Quem ministra as aulas é o advogado e professor Davidson Malacco. Na primeira aula, o professor apresenta os conceitos iniciais...
- Controle Dos Atos Administrativos
Saber Direito fala do Controle dos Atos Administrativos Com o advento da Constituição Federal, ficou evidente a preocupação do constituinte em controlar os atos estatais. O curso Controle dos Atos Administrativos ministrado pelo professor Carlos Barbosa...
- Intervenção Do Estado Na Propriedade
Professor Marcos César Gonçalves trata do tema 'Intervenção do Estado na Propriedade' O direito de propriedade, constitucionalmente garantido, há muito deixou de ser absoluto, por estar condicionado ao interesse social, que se encontra em...
Direitos e Deveres
Introdução ao Direito Antitruste
Professor de Direito Econômico Eduardo Molan Gaban ministra o curso 'Introdução ao Direito Antitruste"
O curso de introdução ao Direito Antitruste é voltado ao estudo dos conceitos e raciocínios básicos relacionados à disciplina. A ideia de Estado de Direito é re-concebida proporcionando plataforma à inserção da regulação econômica como estratégia de intervenção do Estado na economia, ao invés da tradicional ideia de Estado de "bem-estar".
Durante as aulas, o professor Eduardo Molan Gaban fala das formas básicas de regulação, divididas em dois grandes blocos: a regulação geral e a regulação setorial, com a identificação das zonas de interconexão e de especialidades.
O Direito Antitruste é deduzido a partir da teoria da regulação como uma das formas de regulação geral da economia. O curso, nesse momento, passa à decodificação do Direito Antitruste, com o estudo de seus principais conceitos e de sua lógica operacional aplicada em suas duas dimensões: ex ante, ou controle de concentrações empresariais; e ex post, ou controle de condutas anticompetitivas.
Nesse ponto, estuda-se o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), os principais atores (autoridades, sujeitos ativos, passivos e beneficiários), tipos de procedimentos, considerando suas três esferas possíveis de expressão: administrativa, criminal e civil, à luz dos principais casos já enfrentados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
De acordo com Eduardo Molan Gaban, o Direito tem se mostrado cada vez mais permeável a outras áreas do conhecimento, como a economia, a biologia e a sociologia, com o objetivo de atribuir maior efetividade aos comandos normativos em uma realidade cada vez mais complexa. O Direito Antitruste é um bom exemplo disso, vez que reflete uma comunhão do conhecimento jurídico com o conhecimento econômico."
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 05 a 09 de setembro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
Publicado em: http://www.tvjustica.jus.br/
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