Direitos e Deveres
- Função Social Do Tributo
No Saber Direito você vê diferentes aspectos da função social do tributo No Saber Direito desta semana você acompanha cinco aulas que mostram diferentes aspectos da função social do tributo. Quem explica o tema é o professor de Direito Tributário...
- Direito Constitucional Do Trabalho
Direito do Trabalho é tema do Saber Direito O curso do programa Saber Direito desta semana é sobre Direito do Trabalho. Quem ministra as aulas é o advogado e professor Davidson Malacco. Na primeira aula, o professor apresenta os conceitos iniciais...
- Direito Ambiental Constitucional
Direito Ambiental Constitucional é Tema do Saber Direito As cinco aulas do Saber Direito desta semana tratam de Direito Ambiental. O curso é ministrado pelo professor, advogado e engenheiro agrônomo Rodrigo Mesquita. A primeira aula trata do Artigo...
- Teoria Geral Da Constituição
Saber Direito discute Teoria Geral da Constituição O tema do programa Saber Direito Aula desta semana é "Teoria Geral da Constituição". Quem ministra o curso é o professor e mestre em direito público Flávio Martins. Na primeira aula, o professor...
- Intervenção De Terceiros
Processo Civil - Intervenção de Terceiros Confira no Saber Direito desta semana um curso sobre "Intervenção de Terceiros" com o mestre e especialista em direito processual civil pela PUC/SP Renato Montans. Na primeira aula, ele vai explicar sobre...
Direitos e Deveres
Intervenção do Estado na Propriedade
Professor Marcos César Gonçalves trata do tema 'Intervenção do Estado na Propriedade'
O direito de propriedade, constitucionalmente garantido, há muito deixou de ser absoluto, por estar condicionado ao interesse social, que se encontra em permanente expansão legislativa e administrativa e tem a interferência estatal como principal instrumento.
De acordo com o professor Marcos César Gonçalves, que apresenta o curso Intervenção do Estado na Propriedade no programa Saber Direito Aula, o estudo da intervenção do Estado na propriedade é indispensável para os operadores do direito, estudantes de concursos públicos/OAB e à população em geral, pois a sujeição da propriedade à função social se faz cada vez mais presente nos dias atuais.
No primeiro encontro do curso, são discutidas as noções introdutórias do instituto denominado intervenção do Estado na propriedade, bem como suas espécies. Na segunda aula, uma abordagem sobre as espécies de ocupação temporária e de limitação administrativa. Em seguida, detalha-se o tombamento, abordando o conceito, as principais características, as competências, modalidades e efeitos.
A seguir a discussão do conceito do instituto, suas modalidades, competências, objetos passíveis, ou não, de sofrerem a desapropriação, pressupostos e suas fases. Na última aula, o importante e controvertido tema indenizações, bem como os conceitos de desapropriação indireta, desapropriação por zona, direito de extensão, retrocessão e tredestinação.
Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: [email protected].
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 12 a 16 de dezembro 2011, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Fonte STF: http://www.stf.jus.br/
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 12 a 16 de dezembro 2011, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Fonte STF: http://www.stf.jus.br/
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