Direitos e Deveres
- Direitos Políticos E Eleitorais
Direito Eleitoral é tema do Saber Direito O curso Saber Direito desta semana é sobre Direito Eleitoral. Quem ministra as aulas é o advogado, professor, mestre e doutorando em Direito Arthur Guerra. "Democracia e Instrumentos de Participação Cidadã"...
- Direito Agrário
Direito Agrário é tema do Saber Direito Mestre na disciplina ministra o curso desta semana. O programa Saber Direito Aula desta semana apresenta curso sobre direito agrário. As aulas serão ministradas por Cláudio Grande Junior, professor, procurador...
- Legislação Eleitoral
Legislação Eleitoral é tema do Saber Direito As eleições municipais se aproximam. O programa Saber Direito apresenta curso dedicado a atualizar as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 2012. O advogado Joelson Dias ressalta:...
- Direito Eleitoral
Eleição é destaque do Saber Direito A redemocratização do país e a liberdade de informação provocaram uma mudança nas atitudes políticas do povo e em relação à fiscalização das gestões públicas. Após a Constituição Federal de 1988,...
- Como Se Adquire A Capacidade Eleitoral Ativa E Quais As Conseqüências Da Sua Obtenção?
Sabe-se que a capacidade eleitoral ativa é aquela garante ao nacional o direito de votar nos pleitos eletivos. No ordenamento jurídico pátrio a aquisição dessa capacidade se dá com o alistamento realizado perante os órgãos competentes a Justiça...
Direitos e Deveres
Introdução ao Direito Eleitoral
Professor Roberto Moreira de Almeida ministra curso com o tema 'Introdução ao Direito Eleitoral'
O Saber Direito desta semana aborda temas essenciais para a compreensão do aluno e do cidadão sobre a importante disciplina integrante da dogmática jurídica que é o Direito Eleitoral. "Indubitavelmente, o telespectador terá uma oportunidade sui generis para entender como funcionam as instituições públicas ligadas às eleições, sobretudo a Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, bem como compreenderá a sistemática eleitoral para alguém realizar o direito fundamental relacionado ao exercício do sufrágio popular no que concerte aos inalienáveis direitos de votar e de vir a ser votado no Brasil", esclarece o professor, Roberto Moreira de Almeida.
Na primeira aula, uma visão introdutória da disciplina sobre o conceito, o objeto de estudo, as autonomias didática, científica e normativa, as fontes diretas e indiretas da disciplina, as codificações eleitorais brasileiras e a competência legislativa eleitoral no Brasil. Na aula dois, o professor Roberto Moreira de Almeida aborda o tema da nacionalidade, sua distinção com cidadania, os conceitos de povo, população, nação e estado, os critérios para se obter a nacionalidade originária e derivada no Brasil, as diferenças entre brasileiros natos e naturalizados na Constituição Federal de 1988.
Já no terceiro encontro, assunto de importância cívica, discorre sobre os Direitos Políticos. Parte do conceito, explica o que é democracia direta, indireta e semidireta, a capacidade eleitoral ativa (direito de votar), a capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado), as condições de elegibilidade, as regras sobre inelegibilidade (inclusive sobre a Lei da Ficha Limpa). A aula quatro trata da Justiça Eleitoral, sua origem, as garantias e vedações da magistratura, a organização e competência do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral, das Juntas Eleitorais e dos juízes eleitorais. Por fim, na aula de número cinco, fala sobre o Ministério Público Eleitoral, instituição indispensável à administração da Justiça. Explicita o conceito, os princípios institucionais, a autonomia, organização e atribuições do membro do MP no processo eleitoral, bem como as garantias e vedações constitucionais e legais para o exercício da função ministerial no Brasil.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 31 de outubro a 04 de novembro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: [email protected]
Publicado em: http://www.tvjustica.jus.br/
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