Direitos e Deveres

Ipea sugere cotas para ter mais negros na elite do serviço público

O DIA - 02/01/2014

Levantamento coloca em xeque o projeto de lei do governo federal que reserva 20% das vagas em concursos para negros que tenham estudado na rede pública

Rio - As cotas raciais para o serviço público adotadas no Brasil terão seus efeitos conferidos por meio de uma pesquisa que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está concluindo. Uma prévia do estudo informa que a medida já existe em quatro Estados e 46 municípios desde 2002, com sucesso na maioria das vezes.

O levantamento coloca em xeque o projeto de lei do governo federal que reserva 20% das vagas em concursos para negros que tenham estudado na rede pública. Isto porque apesar do acesso aos cargos, eles continuam ocupando posições inferiores às dos seus pares.

Como exemplo, pode-se citar o Supremo Tribunal Federal (STF) que pela primeira vez é presidido por um negro, porém, se as cotas fossem seguidas à risca, o órgão deveria ter dois. Trata-se de uma dívida histórica que o país tem com esta população.

A prévia da pesquisa mostra ainda que tais sistemas não têm sido vinculados a nenhum programa de renda e só têm direito às cotas os negros aprovados em todas as colocações e que demonstrarem aptidão para o cargo.

TRÂMITE DO PL

No último dia 18, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 6.738/2013 que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos do Executivo para afrodescendentes. A presidenta Dilma enviou o PL ao Congresso durante a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), no dia 5 do mês passado.

EM SÃO PAULO

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou no último dia 24 a lei que cria cotas para servidores públicos negros no município, antecipando naquela capital o que está em discussão no Congresso Nacional. O percentual de 20% foi mantido e a determinação é de que se estenda para todos os órgãos da administração direta e indireta da cidade, conforme publicado no Diário Oficial.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Senado Aprova Cotas Para Negros Em Concursos Públicos
Agência Brasil     -     20/05/2014 Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um projeto de lei originário do Poder...

- Cdh Aprova Reserva De 20% De Vagas Em Concursos Para Negros E Pardos
Agência Senado     -    29/04/2014 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei da Câmara (PLC) 29/14, que reserva aos negros e pardos...

- Negros São Minoria Em Carreiras Públicas De Níveis Superiores
BSPF     -     14/02/2014 Os negros ocupam somente 5,3% dos postos de comando das grandes companhias brasileiras, entretanto, essa realidade não está restrita somente ao setor privado. Um estudo do Instituto...

- Para Ministra, Educação De Qualidade Excluiria Necessidade De Cotas Em Concursos
BSPF     -     12/02/2014 A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse hoje (11), em Brasília, que a política de cotas para negros em concursos públicos,...

- Cotas Raciais No Serviço Público São Necessárias, Indica Ipea
BSPF     -     30/12/2013 O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está concluindo um estudo sobre cotas raciais para o serviço público que, apesar do debate eterno sobre ações afirmativas, já...

Direitos e Deveres