Direitos e Deveres
Jornada flexível da Anatel sob ataque do governo
Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 09/12/2009
A implantação da jornada flexível pela Agência Nacional de Telecomunciações (Anatel) continua dando o que falar. Desta vez, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) - que é contra a forma como a mudança foi feita - elaborou uma nota técnica justificando tim-tim-por-tim-tim o que considera ser uma "ilegalidade".
Está no Correio Braziliense desta quarta-feira.
O documento é duro, tem 17 páginas e data de 1º de dezembro. ?Esta secretaria de recursos humanos não é contra a inovação de novas gestões ou da melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos federais. Todavia, tais medidas devem obrigatoriamente se pautar na boa prática administrativa e, sobretudo, no respeito às normas que regem a administração pública, uma vez que a legalidade é princípio basilar dessa esfera administrativa?, reforça a SRH.
A Anatel não se pronunciou oficialmente.
A flexibilização funciona assim:
O empregado que opta por cumprir a jornada não convencional tem expediente de sete horas corridas por dia, sem direito a intervalo para almoço, com outras cinco horas de sobreaviso ao longo da semana ? caso seja necessário, o chefe da área solicita a permanência do servidor por mais uma hora do dia.
O sistema de 35 horas semanais mais cinco foi inaugurado em julho e desde então vem estimulando setores do funcionalismo a adotá-lo. Ao "cortar o mal pela raiz" o governo quer mesmo é evitar um efeito cascata, impedindo que outros órgãos da administração pública no âmbito do Executivo tomem a mesma iniciativa que a Anatel.
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