Direitos e Deveres
Jornada nas agências é polêmica
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 03/06/2009
O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps), Paulo César Régis de Souza (foto), informou que a categoria está preocupada com a publicação da Resolução 65, dispondo sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais dos servidores previdenciários em atividade, em vigor desde segunda-feira, estabelecendo o horário de funcionamento das unidades das 7h às 19h. Os servidores que quiserem optar pela jornada de trabalho de 30 horas semanais poderão fazê-lo, mas terão redução proporcional da remuneração. A associação pediu ao INSS e ao Ministério da Previdência Social o adiamento, por 90 dias, da vigência da nova jornada de trabalho do INSS. Durante esse prazo, o objetivo é buscar um entendimento com a administração de que a jornada real é 30 horas conquistada em acordo de greve e praticada há quase 20 anos na Previdência Social. A Anasps entende que a remuneração atual é para uma jornada de 30 horas semanais e, a extensão para 40 horas, implicaria em aumento proporcional da remuneração. Reconhece, ainda, que a jornada de 30 horas semanais é compatível com o desgaste físico e psicológico imposto ao previdenciário em decorrência da natureza de suas tarefas, fato esse já reconhecido pelo próprio Presidente Lula, em pronunciamento recente em ato inaugural de unidade de atendimento da Previdência Social. Caso não haja entendimento, a entidade não descarta, até mesmo, recorrer à Justiça para garantir os direitos dos servidores.
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