Direitos e Deveres

Judiciário federal programa greve para 14 de agosto

ALESSANDRA HORTO

O DIA - 10/07/2014

No próximo dia 16, haverá um ato nacional em frente ao Supremo Tribunal Federal

Rio - Os servidores do Judiciário Federal podem entrar em greve nacional por tempo indeterminado a partir de 14 de agosto. A medida tem como objetivo pressionar o Poder Executivo a ?respeitar a autonomia? do Judiciário e não retirar da proposta orçamentária de 2015 o montante relativo ao pagamento do reajuste salarial da categoria.

A decisão foi tomada em reunião ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça Federal (Fenajufe), em Brasília, que contou com a participação de 70 delegados representando os 16 sindicatos regionais da categoria. No próximo dia 16, haverá um ato nacional em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Recente episódio que também motivou os dirigentes sindicais a propor greve foi o parecer do deputado federal João Dado (SDD-SP) sobre a aprovação do substitutivo do Projeto de Lei 6.613/2009. O parlamentar é relator do texto na Comissão de Finanças e Tributos (CFT) da Câmara. Segundo a federação, o documento não acata a proposta de substitutivo elaborada pela comissão de negociação levada ao deputado pela direção-geral do STF.

Entre as justificativas do deputado estão adaptações na tabela de vencimentos, que reduziria de 15 para 13 a quantidade de padrões de cada cargo, que, para o parlamentar, contraria a competência da comissão de negociação sobre a matéria.

João Dado apontou que a retirada de valores correspondentes aos dois padrões iniciais de cada cargo acarretaria em aumento de despesa se comparado ao projeto original. No relatório, o parlamentar destacou que os ajustes no projeto de lei devem ser encaminhados com a assinatura do presidente do STF.

ADEQUAÇÃO

Segundo o parecer da Fenajufe, os dois impeditivos apontados por João Dado podem ser sanados com a ?alocação da dotação orçamentária necessária para implementação do substitutivo encaminhado pelo STF.? A adequação por parte da Comissão de Finançaspoderia ser feita já no orçamento existente, defende a federação.

BOA VONTADE

O Departamento Jurídico da federação também defendeu que ?havendo dotação orçamentária e o mínimo de boa vontade política, o substitutivo encaminhado pela direção-geral do STF possui todas as condições de prosperar?. A Fenajufe espera que a comissão faça uma nova avaliação em cima do relatório.

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