Direitos e Deveres
O juiz Antonio Nicolau Barbosa Sobrinho da 2ª Vara de Família da Comarca da capital paraense reconheceu na última sexta-feira (31/05/13) a união estável de um casal tomando como referência o status do Facebook assumido publicamente por ambos como ?relacionamento sério?.
Uma jovem de 23 anos procurou a Justiça para requerer pensão alimentícia e a divisão de bens após o termino de um namoro de quase dois anos. Tomando como referência os perfis de ambos nas redes sociais o juiz percebeu que além de se declararem em ?relacionamento sério? o ex-namorado da jovem postou inúmeras fotos dividindo a mesma cama que a jovem e postagens públicas onde ela era chamada de ?minha mulher?.
A união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas sem que seja necessária a celebração do casamento civil. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
O juiz fixou pensão alimentícia de R$ 900,00 e a divisão do valor de um veículo Celta 2007 adquirido após o começo do relacionamento. O juiz Antonio Nicolau orienta aos jovens casais que só se declarem em relacionamento sério no caso de existir real desejo de constituição familiar. Segundo ele ?perfis e postagens em redes sociais podem ter o mesmo valor que uma certidão de casamento?.
Atenção: Esse post foi retirado de um jornal do Nordeste e foi publicado aqui, porém depois foi confirmado que foi uma grande falha do jornal ao publicar e aqui ela já tinha atingido 100.000 visualizações então optamos por deixa-la mas com este aviso, trata-se de uma brincadeira de um site de humor que acabou caindo nos jornais informativos.
- Negado Pedido De União Estável à Mulher Que Alegava Viver Com Homem Casado
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de constituição de união estável, com partilha de bens, à mulher que alegou conviver em união estável com homem casado. De acordo com o Código Civil, é preciso que a convivência...
- Filho Fora Do Casamento Não Causa Dano Moral
Conceber um filho em relacionamento extraconjugal justifica a separação do casal, mas não o pagamento de dano moral. Assim entendeu a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao julgar pedido de apelação apresentado por uma mulher...
- Em Decisão Isolada, O Tribunal De Justiça Do Rio Grande Do Sul Reconhece A União Estável Paralela Ao Casamento
Esta é uma decisão citada pela doutrina e nos cursos acadêmicos, como referência. A união paralela, fadada à invisibilidade, foi reconhecida em uma decisão ímpar, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Não por acaso, Maria Berenice Dias...
- Benefício Negado: Pensão Por Morte Não Pode Ser Paga Ao Mesmo Tempo à Viúva E à Concubina
Consultor Jurídico - 25/01/2015 É vedada a concessão simultânea de pensão por morte à viúva e à concubina. Isso porque, de acordo com jurisprudência dos tribunais superiores, não é possível...
- Pensão Vitalícia Restabelecida
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 10/07/2009 O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) restabeleceu pensão vitalícia a ex-companheira de servidor público distrital falecido, em face da comprovação do recebimento...
Direitos e Deveres
Juiz obriga ex-namorado a pagar pensão por causa do status do Facebook
O juiz Antonio Nicolau Barbosa Sobrinho da 2ª Vara de Família da Comarca da capital paraense reconheceu na última sexta-feira (31/05/13) a união estável de um casal tomando como referência o status do Facebook assumido publicamente por ambos como ?relacionamento sério?.
Uma jovem de 23 anos procurou a Justiça para requerer pensão alimentícia e a divisão de bens após o termino de um namoro de quase dois anos. Tomando como referência os perfis de ambos nas redes sociais o juiz percebeu que além de se declararem em ?relacionamento sério? o ex-namorado da jovem postou inúmeras fotos dividindo a mesma cama que a jovem e postagens públicas onde ela era chamada de ?minha mulher?.
A união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas sem que seja necessária a celebração do casamento civil. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
O juiz fixou pensão alimentícia de R$ 900,00 e a divisão do valor de um veículo Celta 2007 adquirido após o começo do relacionamento. O juiz Antonio Nicolau orienta aos jovens casais que só se declarem em relacionamento sério no caso de existir real desejo de constituição familiar. Segundo ele ?perfis e postagens em redes sociais podem ter o mesmo valor que uma certidão de casamento?.
Atenção: Esse post foi retirado de um jornal do Nordeste e foi publicado aqui, porém depois foi confirmado que foi uma grande falha do jornal ao publicar e aqui ela já tinha atingido 100.000 visualizações então optamos por deixa-la mas com este aviso, trata-se de uma brincadeira de um site de humor que acabou caindo nos jornais informativos.
loading...
- Negado Pedido De União Estável à Mulher Que Alegava Viver Com Homem Casado
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de constituição de união estável, com partilha de bens, à mulher que alegou conviver em união estável com homem casado. De acordo com o Código Civil, é preciso que a convivência...
- Filho Fora Do Casamento Não Causa Dano Moral
Conceber um filho em relacionamento extraconjugal justifica a separação do casal, mas não o pagamento de dano moral. Assim entendeu a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao julgar pedido de apelação apresentado por uma mulher...
- Em Decisão Isolada, O Tribunal De Justiça Do Rio Grande Do Sul Reconhece A União Estável Paralela Ao Casamento
Esta é uma decisão citada pela doutrina e nos cursos acadêmicos, como referência. A união paralela, fadada à invisibilidade, foi reconhecida em uma decisão ímpar, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Não por acaso, Maria Berenice Dias...
- Benefício Negado: Pensão Por Morte Não Pode Ser Paga Ao Mesmo Tempo à Viúva E à Concubina
Consultor Jurídico - 25/01/2015 É vedada a concessão simultânea de pensão por morte à viúva e à concubina. Isso porque, de acordo com jurisprudência dos tribunais superiores, não é possível...
- Pensão Vitalícia Restabelecida
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 10/07/2009 O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) restabeleceu pensão vitalícia a ex-companheira de servidor público distrital falecido, em face da comprovação do recebimento...