Direitos e Deveres
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Cidadão em protesto. Imagem: Fotógrafo desconhecido Segundo Raimundo Garrone, Odilson Rios e Cristiane Sampaio, em artigo para o jornal O Globo, as investigações...
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Notícias STF Quinta-feira, 29 de agosto de 2013 Determinado arquivamento de inquérito contra deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acolheu proposição da Procuradoria...
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Jornal de Brasília - 08/12/2012 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) arquivou os inquéritos que apuravam a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério...
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Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta. (A) A autoridade policial poderá determinar a incomunicabilidade do indiciado, que não excederá de três dias, sempre que houver interesse da sociedade ou conveniência da investigação....
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PM É PRESO ACUSADO DE MATAR ESTUDANTE EM PORTA DE BOATE NO RJ O soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Marcos Parreira do Carmo, foi preso no dia 28/09, acusado de matar o estudante Daniel Duque Pittman, 18, com um tiro na axila direita. O...
Direitos e Deveres
Justiça arquiva investigação de boato sobre fim do Bolsa Família
Brasília - O 3º Juizado Especial Criminal de Brasília determinou o arquivamento da investigação que apurava a autoria de boato, nos dias 18 e 19 de maio, sobre o fim do Programa Bolsa Família. O arquivamento do inquérito foi informado hoje (21) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em sua página na internet.
Segundo o tribunal, o arquivamento da investigação do boato, que teria ocasionado prejuízo à Caixa Econômica [Federal], bem como pânico e tumulto em todo o país, foi pedido pelo Ministério Público por não identificar "nenhuma comprovação idônea e adequada de que o crime em investigação tenha sido praticado".
Para o arquivamento do inquérito, o juizado destacou o relatório produzido pela Polícia Federal , divulgado no dia 12 de julho, que também concluiu pela inexistência de elementos que possam configurar crime e até mesmo que uma pessoa ou grupo tenha causado o boato.
Durante evento realizado na última quinta-feira (18), em Fortaleza (CE), a presidenta Dilma Rousseff disse que as investigações da Polícia Federal não deram uma explicação conclusiva sobre o caso e reforçou que o Bolsa Família será mantido enquanto houver pessoas que necessitem dele, sendo um compromisso de seu governo.
Segundo o tribunal, o arquivamento da investigação do boato, que teria ocasionado prejuízo à Caixa Econômica [Federal], bem como pânico e tumulto em todo o país, foi pedido pelo Ministério Público por não identificar "nenhuma comprovação idônea e adequada de que o crime em investigação tenha sido praticado".
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