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Direitos e Deveres
Justiça de SP libera distribuição de remédio contra o câncer
Em uma corrida com a justiça, pacientes com liminares podem agora ter acesso às cápsulas de fosfoetanolamina sintética, remédio para o tratamento contra o câncer que vem sendo testado há 20 anos.
A história é longa. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia proibido a distribuição da droga no dia 29 de setembro do ano passado, mas após uma paciente recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e decidiu liberar a substância.
A Universidade de São Paulo (USP) é a responsável pela produção do remédio. De acordo com o desembargador José Renato Nalini, do TJ-SP, a universidade e a Fazendo do Estado devem garantir a publicidade e regularidade do processo de pesquisa. Segundo ele, não há registros oficiais da eficácia, mas não se pode ignorar os relatos de pacientes que melhoraram seus quadros clínicos.
Os estudos começaram nos anos 90. Durante mais de uma década, a fosfoetanolamina foi entregue gratuitamente no campus da USP em São Carlos. Em 2014, uma portaria determinou que as substâncias experimentais deveriam ter registros na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes que fossem disponibilizadas à população.
Leia o artigo do Estadão com mais detalhes sobre o caso. O Instituto de Química dispôs um texto com alguns esclarecimentos sobre a substância. Confira aqui.
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