Direitos e Deveres
A Justiça federal no Distrito Federal decidiu nesta segunda-feira que o imposto de renda não deve incidir sobre o abono permanência. O extra no contracheque é pago pelo governo a quem já reuniu todos os pré-requisitos necessários para se aposentar, mas ainda continua na ativa. Atualmente, 54 mil servidores do Executivo recebem o abono.
Para a juíza autora da sentença, o bônus tem natureza indenizatória e não pode ser considerado renda. Logo, o Fisco não tem motivos para abocanhar sua fatia. Ainda cabe recurso por parte da União.
- Afinal, Quanto A União Economiza Com O Abono De Permanência?
Cassel & Ruzzarin Advogados - 18/07/2014 A notícia abaixo apresenta uma economia de R$ 11,6 bilhões ao ano com o pagamento do abono de permanência para os servidores da União. A conta parte...
- União Economiza R$ 11,6 Bilhões Por Ano Com Pagamento Do Abono De Permanência
ALESSANDRA HORTOO DIA - 14/07/2014 Na prefeitura, de 94 mil servidores ativos, 6.222 recebem. Já no Estado do Rio, 10.114 estão em abono, entre 200 mil ativos Rio - O pagamento do abono de permanência...
- Abono De Aposentados Livre Da Mordida Do Leão
PRISCILA BELMONTE O DIA - 08/04/2012 Ganho chega a R$ 808 por mês. Justiça discute se benefício de caráter indenizatório é isento Rio - A Justiça pode livrar...
- Sindicato Consegue IsenÇÃo De Ir
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 10/05/2010 Os advogados da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional conseguiram na Justiça a ampliação dos efeitos da tutela antecipada que garantia isenção de Imposto de...
- Novas Declarações Saem Hoje
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 27/04/2009 Os novos comprovantes de rendimentos dos auditores fiscais que recebem o Abono de Permanência devem ser disponibilizados no www.siapenet.gov.br, com as devidas alterações determinadas...
Direitos e Deveres
Justiça livra abono permanência de imposto de renda
Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 01/03/2010
Para a juíza autora da sentença, o bônus tem natureza indenizatória e não pode ser considerado renda. Logo, o Fisco não tem motivos para abocanhar sua fatia. Ainda cabe recurso por parte da União.
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Cassel & Ruzzarin Advogados - 18/07/2014 A notícia abaixo apresenta uma economia de R$ 11,6 bilhões ao ano com o pagamento do abono de permanência para os servidores da União. A conta parte...
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ALESSANDRA HORTOO DIA - 14/07/2014 Na prefeitura, de 94 mil servidores ativos, 6.222 recebem. Já no Estado do Rio, 10.114 estão em abono, entre 200 mil ativos Rio - O pagamento do abono de permanência...
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