Direitos e Deveres
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar, nesta quarta-feira (29), processos que decidirão sobre a legalidade das greves dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservãção da Biodiversidade (ICMBio) e dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A sessão de julgamento iniciada no dia 22 terá seguimento nesta quarta-feira, a partir das 14h. A expectativa é que os dois mandados de segurança que tratam das questões sejam analisados pelos ministros.
O mandado de segurança que discute a greve dos médicos peritos do INSS (MS n. 15.339) está sob a relatoria do ministro Humberto Martins. Já o mandado de segurança que trata da greve dos servidores do Ibama e do ICMBio (MS n. 15.272) está com pedido de vista do ministro Hamilton Carvalhido. A relatora é a ministra Eliana Calmon.
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Direitos e Deveres
Legalidade das greves de servidores do Ibama, ICMBio e INSS está na pauta da Primeira Seção
Superior Tribunal de justiça - 29/09/2010
A sessão de julgamento iniciada no dia 22 terá seguimento nesta quarta-feira, a partir das 14h. A expectativa é que os dois mandados de segurança que tratam das questões sejam analisados pelos ministros.
O mandado de segurança que discute a greve dos médicos peritos do INSS (MS n. 15.339) está sob a relatoria do ministro Humberto Martins. Já o mandado de segurança que trata da greve dos servidores do Ibama e do ICMBio (MS n. 15.272) está com pedido de vista do ministro Hamilton Carvalhido. A relatora é a ministra Eliana Calmon.
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STJ - 29/09/2010 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o corte do ponto dos servidores grevistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão se baseou em precedentes...
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Brasília, 24/6/2009 O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente,...