Direitos e Deveres

Lei 12.277/10: Planejamento se compromete a enviar proposta a tempo para plenária da Condsef

Blog do Servidor Público Federal - 06/08/2011

O Ministério do Planejamento volta a frustrar servidores públicos federais que aguardam a formalização de proposta referente a extensão de tabela salarial da Lei 12.277/10. Há 24 horas, a Condsef e a CNTSS aguardam o envio de proposta formal do governo para a categoria. A sinalização de que a proposta seria conhecida nesta sexta-feira foi dada pela diretora do Departamento de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós, durante reunião na quinta, 4, com as entidades . Tapajós justificou a ausência do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, alegando que ele teria feito uma viagem de emergência. A Condsef começou a sexta cobrando retorno do Planejamento. O objetivo era divulgar uma informação já com detalhes concretos e o link para a proposta. O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, fez diversos telefonemas ao Planejamento. No contato mais recente, feito agora no final da tarde com o próprio Duvanier Paiva, foi informado que a proposta está sofrendo pequenos ajustes, mas chegará a tempo de ser apresentada na Plenária Nacional da Condsef, neste sábado, 6.

A plenária que será realizada na sede da Condsef com início às 9 horas, contará com representantes dos servidores da base da Confederação de todo o Brasil. Caso o compromisso assumido pelo secretário de Recursos Humanos seja firmado, a categoria terá condições de realizar um debate baseado em dados concretos. Caso contrário, os servidores estarão prontos a discutir a necessidade de organizar atividades para pressionar o governo não só a cumprir acordos firmados como a apresentar formalmente suas intenções com relação à extensão da Lei 12.277/10, que até aqui têm sido apenas verbalizadas.

Planejamento diz que só NS e NI estão nos planos do governo ? Nos contatos feitos pela Condsef, o Planejamento informou que faltavam alguns detalhes para fechar o texto da proposta que pretende apresentar aos servidores. Este texto deve conter percentuais de reajuste para servidores do nível superior (NS) e intermediário (NI). Ainda segundo o Planejamento as propostas devem contemplar servidores ativos, aposentados e pensionistas. Mas e o nível auxiliar (NA)?, questionou a Condsef. O Planejamento admitiu que há resistência do governo em apresentar propostas de reajustes para os servidores de NA.

Ainda verbalizando sobre como deve ser a proposta, o Planejamento informou que para o NS está prevista a aproximação com tabela criada pela Lei 12.277/10. Para o NI, a ideia do governo é buscar nivelamento, dentro da remuneração, com alguns planos especiais de cargo (PECs) já existentes. Nenhum detalhe ou especificação foi dado além desses itens.

Fonte: Condsef

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