Direitos e Deveres
- Aprovado Aumento Para 35% No Limite Do Crédito Consignado
Jornal do Senado - 30/09/2015 Senado aprovou medida que amplia de 30% para 35% do salário o teto para endividamento com débito direto na folha. Os 5 pontos percentuais a mais só podem ser usados para...
- Crédito Consignado: Mp Que Aumenta Limite De Desconto Em Folha é Aprovada Em Comissão
Agência Senado - 08/09/2015 Foi aprovada nesta terça-feira (8), em comissão mista do Congresso, a medida provisória (MP 681/2015) que amplia de 30% para 35% do valor do salário o limite do crédito...
- Limite De Crédito Consignado Está Na Pauta
BSPF - 06/09/2015 A comissão mista instituída para elaborar parecer sobre a Medida Provisória 681/2015, que altera limites do crédito consignado, se reúne hoje. A MP amplia de 30% para 35% o limite...
- Comissão Mista Analisa Na Terça-feira Aumento Do Limite De Crédito Consignado
Agência Senado - 04/09/2015 A comissão mista instituída para elaborar parecer sobre a Medida Provisória 681/2015, que altera limites do crédito consignado, tem reunião marcada para a terça-feira...
- Editada Mp Que Amplia De 30% Para 35% Limite De Desconto Do Crédito Consignado
Agência Brasil - 13/07/2015 O governo publicou hoje (13) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 681 que aumenta de 30% para 35% o limite do desconto do crédito consignado em folha...
Direitos e Deveres
Lei amplia para 35% limite de crédito consignado
Agência Brasil - 22/10/2015
O Diário Oficial da União publicou hoje (22) lei que amplia o limite de renda que pode ser comprometido com crédito consignado, descontado em folha de pagamento. O limite passou de 30% para 35%. O percentual adicional de 5% só pode ser destinado para pagar dívidas de cartão de crédito ou para saque por meio de cartão.
A ampliação do limite da renda já estava valendo, por meio de medida provisória (MP), editada pelo governo em julho. A MP foi transformada em lei e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A regra vale para aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em julho, o Ministério da Fazenda disse que a elevação do limite de consignação visa a aumentar a "margem de manobra do trabalhador para que ele possa suavizar os impactos do ajuste" na economia. "Além disso, consignar em folha os pagamentos ao cartão de crédito reduzirá a taxa média dessa modalidade de crédito na medida em que a operação se torna mais segura para as instituições financeiras?.
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