Direitos e Deveres
Promotor ministra aulas sobre a Lei das Contravenções Penais
O promotor de justiça Adriano Claro é o convidado desta semana do programa Saber Direito. Noções gerais sobre a Lei das Contravenções Penais, sua aplicação e importância na atualidade e a relação no mundo jurídico-penal (Código Penal, Lei dos Crimes Ambientais, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha), são alguns dos destaques do curso.
- Crime Militar - Controvérsias
Direito Penal Militar: Controvérsias do Crime Militar Nesta semana o Saber Direito Aula apresenta um curso sobre as controvérsias do crime militar. O promotor de Justiça Militar Adriano Alves-Marreiros aborda os principais assuntos que possuem mais...
- Direitos Da Criança E Do Adolescente
Direitos da Criança e do Adolescente são tema do Saber Direito O programa Saber Direito desta semana apresenta curso sobre ?Direito da Criança e do Adolescente?. As aulas serão ministradas pelo professor e promotor de Justiça do Ministério Público...
- Direito Ambiental
Programa Saber Direito dedica a semana ao Direito Ambiental No programa "Saber Direito" desta semana, a mestre em Direito das Relações Internacionais, a advogada Mariangélica da Paixão, fala sobre Direito Ambiental. As modificações introduzidas...
- Projeto Acaba Com Prisão Preventiva Por Vadiagem
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4226/08, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que exclui do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) a possibilidade de prisão preventiva para pessoas acusadas de vadiagem. A proposta também revoga o trecho...
- Reincidência
A reincidência é, propriamente, o cometimento de uma infração penal após já ter sido o agente condenado definitivamente, no Brasil ou no exterior, por crime anterior. Recorde-se que, por ocasião da Lei das Contravenções Penais, é admitida a...
Direitos e Deveres
Lei das Contravenções Penais
Promotor ministra aulas sobre a Lei das Contravenções Penais
O promotor de justiça Adriano Claro é o convidado desta semana do programa Saber Direito. Noções gerais sobre a Lei das Contravenções Penais, sua aplicação e importância na atualidade e a relação no mundo jurídico-penal (Código Penal, Lei dos Crimes Ambientais, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha), são alguns dos destaques do curso.Segundo o professor, toda a população deveria pelo menos saber o conceito de contravenção penal. "A contravenção penal (...) é aquele conjunto de atitudes que às vezes nós tomamos e nós não sabemos que estamos praticando algo de errado (...)", explica.
Adriano Claro garante que ao assistir as cinco aulas, no final do curso, o telespectador vai sair um expert em contravenções. Isso o ajudará a exercer os seus direitos, atuar e operar o Direito diante das contravenções. E os profissionais da área poderão orientar melhor os clientes.
As aulas vão ao ar no 'Programa Saber Direito' da TV Justiça nos dias 15 a 19 de fevereiro de 2010.
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A reincidência é, propriamente, o cometimento de uma infração penal após já ter sido o agente condenado definitivamente, no Brasil ou no exterior, por crime anterior. Recorde-se que, por ocasião da Lei das Contravenções Penais, é admitida a...