LEI ORGÂNICA PARA FORTALECER FISCO
Direitos e Deveres

LEI ORGÂNICA PARA FORTALECER FISCO



Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 08/04/2010

O seminário Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil, promovido pelo Sindifisco Nacional, em parceria com outras entidades representativas do Fisco, reuniu, na manhã de ontem, 600 pessoas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados (foto). Os presidentes e representantes das entidades parceiras da Diretoria Executiva Nacional (DEN) coordenaram os trabalhos. O presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Célio Fernando Silva, afirmou que a LOF não era mero instrumento de poder requisitado pelos auditores. ?Queremos ser instrumento de democracia com um Fisco forte e livre de interferências políticas.? Representando a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Reginaldo de França falou sobre o clamor da sociedade pela correta aplicação dos recursos arrecadados e do papel fundamental que tem o Fisco nesse sentido, especialmente na promoção da justiça social. Rosangela Silva Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), mencionou incumbências dos auditores-fiscais do trabalho presentes no texto da Convenção 81 (1947) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para justificar a LOF.




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