O curso começa com aula sobre Norma Penal em branco. Em seguida, o professor Alexandre Zamboni explica a Teoria da Atividade, Teoria do Resultado e Teoria Mista. No decorrer da semana, o professor fala sobre a aplicação da Lei Penal no espaço e aborda, também, a extraterritorialidade da Lei Penal. Esclarece, ainda, qual é a Justiça competente para processar brasileiro por crime praticado no estrangeiro. O curso termina com aula sobre conflitos aparentes de normas penais.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 16 de Março a 20 de Março 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: [email protected].
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