Direitos e Deveres

Liberado reajuste em cascata

Antonio Temóteo

Correio Braziliense - 14/01/2015

Mudança do teto salarial promovida pelo aumento dos ministros do STF para R$ 33,7 mil elevará remunerações nos Três Poderes. Gasto maior com servidor pode comprometer ajuste fiscal proposto pela equipe econômica

Os aumentos salariais concedidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República, sancionado hoje pela presidente Dilma Rousseff, terão impacto imediato na folha de pagamento da União, de estados e municípios. Isso porque a remuneração de magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais, dos Juizados Federais e dos demais procuradores federais é atrelada à dos juízes da mais alta Corte do país e do chefe do Ministério Público Federal.

Além disso, membros do MP e da magistratura estadual têm os vencimentos que correspondem a até 90,25% dos contracheques das carreiras federais e terão revisão automática dos subsídios. O processo de reajustes dos salários também já começou nas assembleias legislativas estaduais após o Congresso Nacional aprovar o aumento para os parlamentares. Deputados estaduais de Goiás, de Pernambuco, da Bahia e do Amapá já votaram favoravelmente aos projetos que engordam a remuneração.

Na Bahia e em Goiás, os governadores também terão um salário maior em 2015. Na esfera federal, pelo menos 7.626 servidores do Executivo e do Legislativo que têm descontos nos contracheques por receberem valor superior ao teto constitucional terão direito a um novo limite. O número de pessoas que se beneficiará pode ser maior porque o Judiciário não tem uma estimativa de quantos funcionários têm o abatimento no cálculo da remuneração. Na prática, os vencimentos que hoje não podem ultrapassar os R$ 29,4 mil e chegarão a R$ 33,7 mil.

O Ministério do Planejamento estima que 4.865 servidores ativos, aposentados e pensionistas engordarão os contracheques. Esses trabalhadores estão lotados no Executivo, em empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes da União e no Corpo de Bombeiros, na Polícia Civil e na Polícia Militar do Distrito Federal - os três últimos pagos com recursos federais. Na Câmara dos Deputados, no Senado e no Tribunal de Contas da União, 2.761 servidores terão aumento salarial.

Dilma também autorizou a criação de uma gratificação para juízes que acumulam funções de outras jurisdições. Esse benefício pode engordar em até um terço as verbas mensais dos magistrados que substituírem colegas em férias ou atuarem em mais de uma Corte.

Levantamento realizado pelo Correio na folha de pagamento dos servidores do STF aponta que pelo menos oito aposentados terão direito a um salário maior. No Judiciário e no Ministério Público da União (MPU), o lobby dos servidores para que também sejam contemplados com reajustes nos contracheques conta com a simpatia do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. O Sindjus, entidade que representa as duas categorias, se organiza para pressionar o governo por remunerações maiores.

Definições sobre os reajustes no funcionalismo são fundamentais para o cumprimento das novas metas fiscais apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Um aumento nas despesas com pessoal pode comprometer a expectativa de que seja feita economia de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo e no terceiro anos do governo Dilma.

Bolso cheio

Confira os salários das principais autoridades brasileiras em 2015

Cargos Remuneração (Em R$)

Presidente da República 30.934,70

Vice-presidente da República 30.934,70

Ministros de Estado 30.934,70

Parlamentares 33.763,00

Procurador-geral da República 33.763,00

Ministros do STF 33.763,00

Ministros do STJ 32.074,85*

Juiz do TRF 30.471,10*

Juiz federal 28.934,89*

Juiz federal substituto 27.483,10*

(*) Valores aproximados - Fonte: DOU e CJF

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