Direitos e Deveres
Diário do Amapá - 03/01/2013
A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa segunda-feira, 31, propostas que reajustam em 5% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. A remuneração dos 11 membros da corte e do chefe do Ministério Público passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,29. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União"
Pela Constituição, os salários do STF são os mais altos do Poder Público e representam o máximo do que um servidor pode receber mensalmente.
Segundo do "Diário Oficial", o aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2013 e gera efeito cascata na magistratura e na procuradoria, já que os salários de juízes e procuradores são vinculados aos dos ministros do Supremo.
Pela proposta, os ministros e o procurador deverão ter o mesmo percentual de aumento, de 5%, em 2014 e 2015. Com a sanção do projeto, o teto salarial do funcionalismo chegará a R$ 30.935,36 em 2015.
O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013. Em setembro, o então presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013. Com a aprovação da proposta de 5% de aumento, o projeto do Supremo foi derrubado.
O percentual é o mesmo que foi autorizado pelo Executivo em várias carreiras do funcionalismo.
Dilma também sancionou reajustes para várias outras carreiras do funcionalismo: servidores do Judiciário, do Ministério Público, doTribunal de Justiça do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.
Também receberão aumento professores de instituições federais, diplomatas, procuradores federais e policiais federais.
- Ministros Do Stf Vão Ganhar R$ 33,7 Mil, Que Será O Teto Do Funcionalismo
Agência Brasil - 13/01/2015 A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (12) o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O salário de R$ 33.763,00...
- Dilma Sanciona Salário De R$ 28 Mil Para Ministros Do Stf
Fernanda Odilla Folha de S. Paulo - 31/12/2012 BRASÍLIA - A partir desta terça-feira (1), os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República passam de...
- Senado Aprova Aumento Para Ministros
Cláudio Humberto - 19/12/2012 O plenário do Senado aprovou, em menos de dez minutos, na noite desta terça-feira (18) dois projetos de lei que concedem reajustes salariais aos ministros do Supremo Tribunal...
- Reajuste Do Stf Avança Na Câmara
BSPF - 30/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto reajustando o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República...
- Comissão Aprova Reajuste De 5% Para Ministros Do Stf
Consultor Jurídico - 29/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (28/11), projeto de lei que prevê reajuste de 5% para ministros do Supremo Tribunal Federal e o...
Direitos e Deveres
Publicada lei que reajusta em 5% salário de ministros do STF e do PGR
Diário do Amapá - 03/01/2013
A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa segunda-feira, 31, propostas que reajustam em 5% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. A remuneração dos 11 membros da corte e do chefe do Ministério Público passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,29. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União"
Pela Constituição, os salários do STF são os mais altos do Poder Público e representam o máximo do que um servidor pode receber mensalmente.
Segundo do "Diário Oficial", o aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2013 e gera efeito cascata na magistratura e na procuradoria, já que os salários de juízes e procuradores são vinculados aos dos ministros do Supremo.
Pela proposta, os ministros e o procurador deverão ter o mesmo percentual de aumento, de 5%, em 2014 e 2015. Com a sanção do projeto, o teto salarial do funcionalismo chegará a R$ 30.935,36 em 2015.
O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013. Em setembro, o então presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013. Com a aprovação da proposta de 5% de aumento, o projeto do Supremo foi derrubado.
O percentual é o mesmo que foi autorizado pelo Executivo em várias carreiras do funcionalismo.
Dilma também sancionou reajustes para várias outras carreiras do funcionalismo: servidores do Judiciário, do Ministério Público, doTribunal de Justiça do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.
Também receberão aumento professores de instituições federais, diplomatas, procuradores federais e policiais federais.
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