Direitos e Deveres
Fernanda Odilla
Folha de S. Paulo - 31/12/2012
BRASÍLIA - A partir desta terça-feira (1), os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República passam de R$ 26,723,13 mil para R$ 28.059,29.
O aumento foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff e publicado na edição desta segunda-feira (31) do "Diário Oficial da União".
Escalonado, o reajuste será, em média, de 5% a cada ano até 2015, quando o valor dos vencimentos chega a R$ 30.935,36. O impacto no Orçamento apenas em relação aos ganhos dos 11 ministros do Supremo é estimado em R$ 160 milhões por ano.
IMPACTO
De imediato, os reajustes têm efeito cascata em todos os salários do Judiciário e do Ministério Público não apenas na esfera federal como também nos Estados.
No entanto, como o salário dos ministros serve de teto constitucional para os Três Poderes, o impacto pode se espalhar nas folhas de pagamento dos órgãos públicos de todo o país.
Acordado durante as greves de servidores deste ano, o aumento era uma reivindicação do Judiciário e foi bandeira da gestão de Cezar Peluso à frente do STF. Classificado como corporativista pelo Palácio do Planalto, Peluso chegou a travar uma queda de braço com a presidente Dilma Rousseff que, no ano passado, não incorporou as propostas de reajuste do Poder Judiciário no projeto de lei orçamentária.
PLANOS DE CARREIRA
Além do aumento dos integrantes do Supremo, Dilma sancionou também proposta que prevê o aumento dos integrantes do Ministério Público. O procurador-geral da República recebe hoje o teto constitucional e terá os mesmos reajustes previstos para os ministros do STF.
O "Diário Oficial" desta segunda também transforma em lei planos de carreira e reajustes salariais de outras categorias, aprovados pelo Senado num esforço concentrado pré-recesso de fim de ano.
Entre as categorias contempladas estão, por exemplo, a magistratura federal, oficial e assistente de chancelaria, policiais federais e servidores da AGU (Advocacia-Geral da União).
- Publicada Lei Que Reajusta Em 5% Salário De Ministros Do Stf E Do Pgr
Diário do Amapá - 03/01/2013 A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa segunda-feira, 31, propostas que reajustam em 5% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do...
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Correio Braziliense - 31/12/2012 Foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31/12) as sanções da presidente Dilma Rousseff aos aumentos salariais de...
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G1 - 31/12/2012 Salários dos 11 ministros passarão de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,29. Pela Constituição, remuneração do STF é teto do funcionalismo público. Brasília - A presidente Dilma...
- Câmara Aprova Aumento Salarial De 15,8% Para Ministros Do Stf
Erich Decat Folha de S. Paulo - 05/12/2012 BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que prevê aumento de 15,8% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal,...
- Reajuste Do Stf Avança Na Câmara
BSPF - 30/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto reajustando o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República...
Direitos e Deveres
Dilma sanciona salário de R$ 28 mil para ministros do STF
Fernanda Odilla
Folha de S. Paulo - 31/12/2012
BRASÍLIA - A partir desta terça-feira (1), os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República passam de R$ 26,723,13 mil para R$ 28.059,29.
O aumento foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff e publicado na edição desta segunda-feira (31) do "Diário Oficial da União".
Escalonado, o reajuste será, em média, de 5% a cada ano até 2015, quando o valor dos vencimentos chega a R$ 30.935,36. O impacto no Orçamento apenas em relação aos ganhos dos 11 ministros do Supremo é estimado em R$ 160 milhões por ano.
IMPACTO
De imediato, os reajustes têm efeito cascata em todos os salários do Judiciário e do Ministério Público não apenas na esfera federal como também nos Estados.
No entanto, como o salário dos ministros serve de teto constitucional para os Três Poderes, o impacto pode se espalhar nas folhas de pagamento dos órgãos públicos de todo o país.
Acordado durante as greves de servidores deste ano, o aumento era uma reivindicação do Judiciário e foi bandeira da gestão de Cezar Peluso à frente do STF. Classificado como corporativista pelo Palácio do Planalto, Peluso chegou a travar uma queda de braço com a presidente Dilma Rousseff que, no ano passado, não incorporou as propostas de reajuste do Poder Judiciário no projeto de lei orçamentária.
PLANOS DE CARREIRA
Além do aumento dos integrantes do Supremo, Dilma sancionou também proposta que prevê o aumento dos integrantes do Ministério Público. O procurador-geral da República recebe hoje o teto constitucional e terá os mesmos reajustes previstos para os ministros do STF.
O "Diário Oficial" desta segunda também transforma em lei planos de carreira e reajustes salariais de outras categorias, aprovados pelo Senado num esforço concentrado pré-recesso de fim de ano.
Entre as categorias contempladas estão, por exemplo, a magistratura federal, oficial e assistente de chancelaria, policiais federais e servidores da AGU (Advocacia-Geral da União).
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