Direitos e Deveres
Correio Braziliense - 31/12/2012
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31/12) as sanções da presidente Dilma Rousseff aos aumentos salariais de servidores públicos, aprovados pelo Congresso Nacional em 19/12. O reajuste padrão foi de 15,8% parcelado em três anos. Entre as categorias beneficiadas, estão os ministros do Supremo Tribunal Federal e os professores das universidades federais.
O reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal tem efeito cascata ao determinar o limite do funcionalismo público. Com a mudança nesse valor, são automaticamente reajustados os salários de servidores que recebem o máximo %u2014 ou mais do que isso, valor que é devolvido ao Erário devido ao mecanismo de abate-teto.
Com a mudança no valor dos ministros, os estados podem aumentar também o salário de desembargadores, fixado em 90,25% do teto. A partir desta terça-feira (1º/1), os ministros recebem R$ 29.462; em 2015, receberão R$ 30.935. O procurador-geral da República tem o mesmo salário dos ministros do Supremo, portanto também terá aumento.
Os parlamentares trataram ainda de cuidar dos seus servidores. Na Câmara, o novo índice da Gratificação de Atividade Legislativa foi fixado em 130% do salário-base. No Senado, houve aumento de 15,8% dos salários escalonado em três anos.
Alguns dos reajustes atendem as demandas do funcionalismo público, expressados em um ano marcado pelo greve do setor. Áreas como a educação chegaram a ficar paradas por mais de três meses na tentativa de negociar aumentos mais expressivos.
No caso dos professores, a pressão deu resultado. A presidente Dilma Rousseff admitiu desde o primeiro momento um reajuste diferenciado para a categoria, que foi contemplada com aumentos entre 25% e 40%. O maior deles foi para professor universitário com dedicação exclusiva, que passa de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil.
O texto aprovado no Senado, e sancionado pela presidente, antecipa de julho para março as alterações. Além disso, o texto modifica o plano de carreira da categoria, que passa a ser unificado para magistério superior, ensino básico, técnico e tecnológico. Antes eram dois os planos. Quem também recebeu um aumento diferenciado foram os militares, que terão reajuste de 30%, também parcelado em três anos.
- Teto De R$ 28 Mil Para O Funcionalismo Público
BSPF - 08/01/2013 Texto foi aprovado pela Câmara no início de dezembro Foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no último dia 31, a lei que aumentou de R$ 26.723,13 para R$...
- Senado Ratifica Aumento Do Subsídio De Ministros Do Stf
Agência Senado - 18/12/2012 O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (18), projeto de lei (PLC 120/2012) que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de...
- Câmara Aprova Reajuste De Salários De Servidores
Denise Madueño O Estado de S. Paulo - 06/12/2012 A Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei reajustando em 15,8% os salários de 24 categorias de servidores públicos a serem pagos...
- Câmara Aprova Aumento Salarial De 15,8% Para Ministros Do Stf
Erich Decat Folha de S. Paulo - 05/12/2012 BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que prevê aumento de 15,8% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal,...
- Reajuste No JudiciÁrio
Jornal de Brasília - 04/09/2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara dos Deputados, o projeto que reajusta os salários dos ministros do STF. Pela proposta, o subsídio dos ministros, que é o teto...
Direitos e Deveres
Dilma sanciona reajuste salarial que eleva teto para servidores públicos
Correio Braziliense - 31/12/2012
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31/12) as sanções da presidente Dilma Rousseff aos aumentos salariais de servidores públicos, aprovados pelo Congresso Nacional em 19/12. O reajuste padrão foi de 15,8% parcelado em três anos. Entre as categorias beneficiadas, estão os ministros do Supremo Tribunal Federal e os professores das universidades federais.
O reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal tem efeito cascata ao determinar o limite do funcionalismo público. Com a mudança nesse valor, são automaticamente reajustados os salários de servidores que recebem o máximo %u2014 ou mais do que isso, valor que é devolvido ao Erário devido ao mecanismo de abate-teto.
Com a mudança no valor dos ministros, os estados podem aumentar também o salário de desembargadores, fixado em 90,25% do teto. A partir desta terça-feira (1º/1), os ministros recebem R$ 29.462; em 2015, receberão R$ 30.935. O procurador-geral da República tem o mesmo salário dos ministros do Supremo, portanto também terá aumento.
Os parlamentares trataram ainda de cuidar dos seus servidores. Na Câmara, o novo índice da Gratificação de Atividade Legislativa foi fixado em 130% do salário-base. No Senado, houve aumento de 15,8% dos salários escalonado em três anos.
Alguns dos reajustes atendem as demandas do funcionalismo público, expressados em um ano marcado pelo greve do setor. Áreas como a educação chegaram a ficar paradas por mais de três meses na tentativa de negociar aumentos mais expressivos.
No caso dos professores, a pressão deu resultado. A presidente Dilma Rousseff admitiu desde o primeiro momento um reajuste diferenciado para a categoria, que foi contemplada com aumentos entre 25% e 40%. O maior deles foi para professor universitário com dedicação exclusiva, que passa de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil.
O texto aprovado no Senado, e sancionado pela presidente, antecipa de julho para março as alterações. Além disso, o texto modifica o plano de carreira da categoria, que passa a ser unificado para magistério superior, ensino básico, técnico e tecnológico. Antes eram dois os planos. Quem também recebeu um aumento diferenciado foram os militares, que terão reajuste de 30%, também parcelado em três anos.
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BSPF - 08/01/2013 Texto foi aprovado pela Câmara no início de dezembro Foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no último dia 31, a lei que aumentou de R$ 26.723,13 para R$...
- Senado Ratifica Aumento Do Subsídio De Ministros Do Stf
Agência Senado - 18/12/2012 O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (18), projeto de lei (PLC 120/2012) que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de...
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Denise Madueño O Estado de S. Paulo - 06/12/2012 A Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei reajustando em 15,8% os salários de 24 categorias de servidores públicos a serem pagos...
- Câmara Aprova Aumento Salarial De 15,8% Para Ministros Do Stf
Erich Decat Folha de S. Paulo - 05/12/2012 BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que prevê aumento de 15,8% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal,...
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Jornal de Brasília - 04/09/2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara dos Deputados, o projeto que reajusta os salários dos ministros do STF. Pela proposta, o subsídio dos ministros, que é o teto...