Direitos e Deveres
BSPF - 25/09/2013
- Licença-prêmio
Maria EugêniaJornal de Brasília - 10/04/2013 A conversão da licença-prêmio em dinheiro é alvo de milhares de ações movidas por servidores em várias instâncias do Poder Judiciário. O Sindifisco...
- Servidores Da Jf Poderão Receber Licença-prêmio Em Dinheiro Na Aposentadoria
BSPF - 26/03/2013 O Colegiado do Conselho da Justiça Federal, em sessão realizada nesta segunda-feira (25/3) decidiu, por unanimidade, revisar a Resolução 5/2008 para permitir que os servidores...
- Sindifisco Ajuda Quem Tem Pedido De ConversÃo De LicenÇa-prÊmio Negado
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 10/03/2010 A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional pede aos filiados que tiveram o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia negado que entrem em contato com o sindicato....
- Sindifisco Orienta Sobre Conversão De Licença-prêmio
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 14/01/2010 O Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional analisou parecer da Coordenação Jurídica, do Ministério do Planejamento, que adota nova interpretação acerca da...
- Conversão Em Pecúnia
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 29/05/2009 Em requerimento enviado às administrações da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU), o Sindilegis pede que as respectivas áreas de pessoal passem a converter...
Direitos e Deveres
Licença-Prêmio: Aposentados devem entrar com requerimento administrativo
Está em vigor desde 2 de abril deste ano, a Resolução nº 238 do Conselho da Justiça Federal, que resolve converter em pecúnia, por ocasião da aposentadoria do servidor, os períodos de licença-prêmio adquiridos e não usufruídos e nem contados em dobro para fins de aposentadoria.
Mas, para tal, o pedido administrativo junto ao Recursos Humanos do órgão de lotação do servidor deve ser feito dentro dos cinco anos seguintes à data da aposentadoria. O Sindsep-DF orienta aos aposentados que tiverem seu pedido administrativo negado que procurem a Secretaria de Assuntos Jurídicos para entrar com ação que garanta o direito. Acesse a íntegra da resolução aqui.
Fonte: Sindsep-DF
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