Direitos e Deveres
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou o retorno ao serviço público federal de 17 ex-empregados públicos, demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. Do total, oito pessoas que faziam parte do Ministério das Comunicações conseguiram o direito de retornar ao órgão, compondo o quadro especial em extinção, sob regime celetista. Também foram beneficiados cinco ex-funcionários ao quadro de pessoal da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasf); dois ex-empregados públicos da extinta Companhia de Colonização do Nordeste (Colone); e dois empregados da extinta Empresa Brasileira de Filmes S/A (Embrafilme). Cabe aos próprios órgãos que receberão os anistiados notificarem em até 30 dias os interessados, que terão igual prazo para se apresentarem. Caso não se apresente dentro do prazo estipulado, o anistiado convocado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público. Os anistiados não recebem os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do serviço público.
- Portaria Libera Retorno De Mais 13 Anistiados Collor
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 05/11/2009 O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de 13 ex-funcionários demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização foi concedida...
- Portaria Autoriza Retorno De 140 Anistiados Collor
Sítio do servidor Público Brasília - 18/8/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 140 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização...
- Mais Anistiados De Volta
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 19/08/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 140 ex-empregados públicos, demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94....
- Portaria Autoriza Retorno De Mais 11 Anistiados Collor
Sítio do Servidor Brasília - 24/7/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 11 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização...
- Portaria Autoriza Retorno De Mais 17 FuncionÁrios Anistiados
Sítio do ServidorBrasília - 15/7/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 17 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização...
Direitos e Deveres
MAIS ANISTIADOS DE VOLTA
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 16/07/2009O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou o retorno ao serviço público federal de 17 ex-empregados públicos, demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. Do total, oito pessoas que faziam parte do Ministério das Comunicações conseguiram o direito de retornar ao órgão, compondo o quadro especial em extinção, sob regime celetista. Também foram beneficiados cinco ex-funcionários ao quadro de pessoal da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasf); dois ex-empregados públicos da extinta Companhia de Colonização do Nordeste (Colone); e dois empregados da extinta Empresa Brasileira de Filmes S/A (Embrafilme). Cabe aos próprios órgãos que receberão os anistiados notificarem em até 30 dias os interessados, que terão igual prazo para se apresentarem. Caso não se apresente dentro do prazo estipulado, o anistiado convocado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público. Os anistiados não recebem os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do serviço público.
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- Portaria Libera Retorno De Mais 13 Anistiados Collor
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 05/11/2009 O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de 13 ex-funcionários demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização foi concedida...
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Sítio do servidor Público Brasília - 18/8/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 140 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização...
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Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 19/08/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 140 ex-empregados públicos, demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94....
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Sítio do Servidor Brasília - 24/7/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 11 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização...
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Sítio do ServidorBrasília - 15/7/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 17 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização...