Direitos e Deveres
Correio Braziliense - 09/10/2013
- Nomeação De Irmão De Juiz Para Cargo Comissionado Em Trf é Nepotismo
Consultor Jurídico - 27/08/2014 A nomeação de um servidor para cargo comissionado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região após seu irmão ter tomado posse como juiz titular...
- Mantida Decisão Do Cnj Sobre Nepotismo No âmbito Do Trf-1
BSPF - 26/08/2014 A nomeação de um servidor do quadro do Ministério da Indústria e do Comércio Exterior para exercer cargo comissionado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) após...
- Nomeação De Parentes Para Cargo Em Comissão é Nepotismo
BSPF - 20/02/2014 Configura nepotismo a nomeação de parentes para cargos em comissão, ainda que nenhum deles possua vínculo efetivo com a administração pública nem as funções apresentem...
- Pgr Apoia Revisão Da Súmula Do Stf Sobre Nepotismo
Jornal do Brasil - 20/04/2012 Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é favorável à proposta de revisão da Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo nos Três Poderes,...
- Liminar Do Stf Mantêm Cargos Comissionados De Servidores Casados Do Tre-ro
Notícias STF - 18/10/2010 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu medida liminar em Mandado de Segurança (MS 29320) impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou nepotismo o fato de um...
Direitos e Deveres
Mais rigor contra nepotismo no serviço público
A resolução que veda a prática de nepotismo no poder público foi alterada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os conselheiros decidiram, por unanimidade, que servidores efetivos de um órgão não podem ocupar funções comissionadas caso tenham um parente (não efetivo) em cargo de confiança.
A alteração ocorreu em função de uma consulta enviada ao conselho. Um magistrado do Tribunal de Justiça de Sergipe queria saber se um técnico judiciário da Corte poderia ser nomeado para o cargo em comissão de auxiliar de juiz, função semelhante à que o irmão dele ocupava no órgão.
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