Direitos e Deveres
Mais servidores entram em greve
Correio Braziliense - 08/08/2012
Agentes da Polícia Federal param por tempo indeterminado. Delegados, peritos e funcionários do Banco Central, por 24 horas
Os servidores das carreiras típicas de estado do Executivo Federal vão reforçar a pressão sobre o governo e engrossar a paralisação nacional do funcionalismo público federal ao longo das próximas duas semanas. Ao todo, 26 categorias devem se juntar a outras de cerca de 30 órgãos federais já paralisadas e ao Judiciário. Grande parte desses servidores deve cruzar os braços e interromper as atividades em setores estratégicos, prejudicando desde serviços de retirada de passaportes e emissão de papel-moeda até a elaboração da Lei de Orçamento.
Na tarde de hoje, os líderes sindicais prometem reunir cerca de 4 mil servidores das carreiras típicas de Estado em uma caminhada entre o Ministério do Planejamento e o Palácio do Planalto. Eles querem ser recebidos pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para discutir a reestruturação das carreiras, reposição de pessoal e recomposição das perdas inflacionárias desde 2008, quando ocorreram os últimos acordos entre o governo e a maior parte das categorias.
Os agentes da Polícia Federal e fiscais agropecuários já aderiram à greve. Os servidores do Banco Central (BC), delegados e peritos criminais da PF e especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental paralisam as atividades só hoje. O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal), Sérgio Belsito, alertou para o risco na distribuição de papel moeda. "Em um dia de paralisação, já existe prejuízo", avisa.
A paralisação dos policiais prejudica, além da emissão de passaportes, as investigações em curso e liberação de documentação para estrangeiros (leia ao lado).
No caso dos fiscais agropecuários, a greve ameaça a balança comercial do país ao prejudicar as exportações. Produtos agropecuários não saem dos portos e aeroportos sem o crivo dos profissionais.
A operação padrão realizada pelos auditores fiscais da Receita Federal desde 18 de junho atinge as importações . Com efetivo reduzido, há atraso nas liberações e as cargas se acumulam nos portos e aeroportos. De acordo com o sindicato da categoria (Sindfisco), os fiscais estão liberando cargas consideradas de emergência.
Além dos auditores, estão em operação padrão também os defensores públicos da união. Com a diminuição do ritmo de trabalho, os cidadão vão precisar de paciência na hora de receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), solicitar assistência jurídica gratuita para conseguir um medicamento ou reivindicar a aposentadoria. A prioridade são casos criminais e de risco de morte.
Boa parte dos servidores das carreiras de estado, no entanto, realizam paralisações gradativas enquanto aguardam uma posição do governo nas negociações marcadas para a semana entre 13 e 17 de agosto. Os auditores fiscais do Trabalho, por exemplo, interrompem as atividades duas vezes por semana desde 18 de junho. As paralisações já trazem complicações para quem precisa homologar e rescindir contratos e fechar acordos trabalhistas.
Analistas de Planejameno e Orçamento também ameaçam parar, prejudicando a elaboração de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser aprovada até 31 de agosto.
Além dessas categorias, professores universitários resistem à retomada das atividades depois da proposta de reajuste.
Suspensão de prazos
Representantes do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN fizeram ontem uma manifestação em frente ao prédio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pedindo que a instituição suspenda os prazos relacionados às atividades acadêmicas desenvolvidas em conjunto com o órgão pelo tempo que durar o movimento de greve dos docentes. Os representantes do movimento foram recebidos pela chefe de Gabinete da entidade, Cássia Mendes, que se comprometeu em encaminhar a solicitação presidente da Capes.
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