Direitos e Deveres
- Senado Tem Até Dia 28 Para Votar Mp Que Reestrutura Carreira De Policiais
Agência Senado - 09/10/2014 A Medida Provisória (MP) 650/2014, que concede reajustes de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal foi aprovada pela Câmara dos Deputados na...
- Relatório Sobre Reajuste Da Pf Deve Ser Apresentado Hoje
Agência Câmara Notícias - 02/09/2014 A comissão mista que analisa a Medida Provisória 650/14, cujo texto reestrutura a carreira da Polícia Federal (PF), se reúne hoje, às 14h30, para apresentação...
- Relatório Sobre Reajuste Da Pf Deve Ser Apresentado Nesta Terça
Agência Câmara Notícias - 01/09/2014 A comissão mista que analisa a Medida Provisória 650/14, cujo texto reestrutura a carreira da Polícia Federal (PF), se reúne nesta...
- Relatório Sobre Reajuste Da Pf Deve Ser Apresentado Na Terça
Agência Câmara Notícias - 29/08/2014 A comissão mista que analisa a Medida Provisória 650/14, cujo texto reestrutura a carreira da Polícia Federal (PF), se reúne na próxima terça-feira (2) para...
- Proposta De Reajuste Para A Polícia Federal
Jornal de Brasília - 11/07/2014 O deputado Cláudio Puty (PT-PA) apresentou o relatório ao projeto de crédito adicional (PLN 5/14) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei...
Direitos e Deveres
Medida provisória concede reajuste para policial federal e perito agrário
Agência Câmara Notícias - 01/07/2014
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 650/14, que reestrutura a carreira da Polícia Federal (PF), concedendo reajustes para agentes, escrivães e papiloscopistas. Em negociação com o Ministério do Planejamento, os servidores da PF aceitaram um aumento de 15,8%, dividido em duas parcelas (2014 e 2015). A MP também dá aumento para os peritos federais agrários.
Para o governo poder conceder o aumento, porém, é necessária a aprovação do projeto de crédito adicional (PLN 5/14) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13). O projeto ainda não foi analisado pela Comissão Mista de Orçamento por falta de quórum nas reuniões.
O governo ainda deve mandar outra proposta para garantir o reajuste dos peritos federais agrários. A medida provisória altera as leis que tratam dessas carreiras (9.266/96, 10.550/02 e 11.358/06).
O texto também revoga dispositivo do Decreto-Lei 2.320/87 que classifica os cargos de agente, escrivão e papiloscopista como categorias de nível médio. A proposta retira ainda as idades mínima, de 21 anos, e máxima, de 30 (nível médio) e de 35 anos (superior), para prestar concurso para a Polícia Federal.
A medida provisória condiciona o pagamento do aumento a autorização na LDO, prevista no PLN 5/14 e na proposta ainda a ser enviada.
Tramitação
A proposta seguirá para análise por uma comissão mista e, em seguida, deverá ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
loading...
- Senado Tem Até Dia 28 Para Votar Mp Que Reestrutura Carreira De Policiais
Agência Senado - 09/10/2014 A Medida Provisória (MP) 650/2014, que concede reajustes de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal foi aprovada pela Câmara dos Deputados na...
- Relatório Sobre Reajuste Da Pf Deve Ser Apresentado Hoje
Agência Câmara Notícias - 02/09/2014 A comissão mista que analisa a Medida Provisória 650/14, cujo texto reestrutura a carreira da Polícia Federal (PF), se reúne hoje, às 14h30, para apresentação...
- Relatório Sobre Reajuste Da Pf Deve Ser Apresentado Nesta Terça
Agência Câmara Notícias - 01/09/2014 A comissão mista que analisa a Medida Provisória 650/14, cujo texto reestrutura a carreira da Polícia Federal (PF), se reúne nesta...
- Relatório Sobre Reajuste Da Pf Deve Ser Apresentado Na Terça
Agência Câmara Notícias - 29/08/2014 A comissão mista que analisa a Medida Provisória 650/14, cujo texto reestrutura a carreira da Polícia Federal (PF), se reúne na próxima terça-feira (2) para...
- Proposta De Reajuste Para A Polícia Federal
Jornal de Brasília - 11/07/2014 O deputado Cláudio Puty (PT-PA) apresentou o relatório ao projeto de crédito adicional (PLN 5/14) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei...