Direitos e Deveres
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Márcio FalcãoFolha de S. Paulo - 07/01/2014 Brasília - Uma decisão provisória (liminar) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu o corte no pagamento de um "supersalário"...
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Agência Brasil - 18/12/2013 Brasília - A adequação dos salários dos servidores da Câmara ao teto constitucional vai ficar para 2014, disse hoje (18) o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves...
Direitos e Deveres
Mesa Diretora vai analisar liminar do STF sobre salários acima do teto
BSPF - 19/02/2014
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados vai analisar na reunião desta quarta-feira (19), a partir das 11 horas, a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello que obriga a Casa e o Senado a pagar salário superior ao teto constitucional de R$ 29,4 mil a todos os servidores com o benefício suspenso.
A decisão de apresentar o documento à Mesa Diretora foi tomada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, depois de tentar telefonar, sem sucesso, para o ministro do Supremo para solicitar agilidade na análise da questão pelo plenário daquela corte judicial.
A liminar, assinada no sábado (15), foi comunicada hoje à Câmara e ao Senado. De acordo com Marco Aurélio Mello, os servidores não foram ouvidos antes da decisão de cortar os vencimentos.
?Quero ver se cumprimos [a liminar] por pouco tempo, para que haja uma decisão finalizadora?, disse Henrique Alves. Segundo ele, compete à Câmara acelerar a garantia de defesa aos servidores com salários acima do teto. ?É uma decisão judicial, terá de ser cumprida. Mas quero que ela se compatibilize primeiro com a decisão do Senado e com o compromisso de que o Supremo vote o mérito rápido?, afirmou Alves.
Ele falou que, antes da reunião com a Mesa, deve ligar novamente para o ministro Marco Aurélio e para o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Ele falou que, antes da reunião com a Mesa, deve ligar novamente para o ministro Marco Aurélio e para o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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