Direitos e Deveres

Ministério do Desenvolvimento Agrário trocará papel por tramitação eletrônica em julho

BSPF - 18/01/2016

Órgão assinou acordo com Planejamento para utilizar o Sistema Eletrônico de Informações

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) aderiu hoje (15) ao Processo Eletrônico Nacional (PEN) ao assinar acordo de cooperação técnica com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). A partir de 13 de julho, o órgão deixará de usar papel para utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na tramitação de seus documentos e processos. Ao todo, 133 órgãos já estão envolvidos com o PEN.

Durante a assinatura do acordo, a secretária-executiva do MDA, Maria Fernanda Ramos Coelho, disse ser responsabilidade de todos os gestores públicos a transparência e a eficiência nos seus processos. ?O SEI traz exatamente isto, a oportunidade de tornar mais céleres os processos, o que possibilita aos agricultores familiares e os assentados da reforma agrária transparência e agilidade nas políticas públicas que são implementadas no âmbito do ministério?, complementou.

Para o secretário adjunto de Tecnologia da Informação do MP, Fernando Siqueira, o número de órgãos envolvidos com o projeto demonstra um movimento crescente em busca da universalização do uso do SEI na Administração Pública Federal (APF). ?Estamos coletando dados dos órgãos que já implantaram para sabermos os valores consolidados de redução de gastos porque se trata de um projeto alinhado a estratégia do governo de economizar ao modernizar a gestão?, disse Siqueira.

Na última segunda-feira (11), o Ministério da Justiça (MJ) divulgou, ao fazer o balanço de um ano de uso do SEI, a economia de R$ 2 milhões nos custos com aquisição de papel, serviços de postagem, transporte e impressão em 2015. O objetivo da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) é conseguir a adesão dos 224 órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) ao PEN. Até o momento, das 133 entidades envolvidas com o projeto, 20 já utilizam efetivamente o SEI.

PEN

O PEN é composto por três ações. Além do SEI, o projeto da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) também é formado pelo Protocolo Integrado e Barramento SEI. Ao utilizar a ferramenta eletrônica de protocolo, o cidadão poderá acompanhar pela internet o andamento dos processos gerados no SEI, tanto os criados pela sociedade quanto aqueles iniciados pelos órgãos públicos.

Já o Barramento SEI servirá para integrar o sistema com outras soluções de processo eletrônico utilizada pelos órgãos. Um documento do MDA poderá ser encaminhado digitalmente para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por exemplo. O novo instrumento está em fase de testes pela STI e deve ser lançado ainda neste primeiro semestre.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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