Direitos e Deveres

Nove órgãos assinam acordo para tramitar documentos eletronicamente

BSPF - 25/05/2015

Cerimônia de adesão ao Processo Eletrônico Nacional foi realizada no Planejamento

Nove órgãos públicos aderiram hoje (25) ao Processo Eletrônico Nacional (PEN) para utilizar o software Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para começar a tramitar seus documentos eletronicamente, as instituições assinaram Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desenvolvedor da solução. A cerimônia foi realizada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão responsável pelo projeto PEN na Administração Pública Federal (APF).

Para o secretário-executivo do MP, Dyogo Oliveira, a utilização do SEI representa uma importante mudança de paradigma nos órgãos públicos. Segundo ele, contando com as instituições que assinaram o acordo de cooperação técnica hoje, 24 órgãos já aderiram ao PEN e outros 81 já manifestaram o interesse. ?O SEI é uma experiência exitosa que nós estamos compartilhando. Nossa meta é ter todos os órgãos no projeto até o fim do ano?, afirmou Oliveira.

Os órgãos que aderiram ao PEN foram os ministérios da Cultura (Minc), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Portos (SEP), Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Agência Nacional de Cinema (Ancine) e Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Segundo o presidente do TRF4, desembargador Tadaaqui Hirose, a utilização do SEI elimina a burocracia no setor público porque a solução transfere a atividade administrativa para o meio eletrônico. ?Com o SEI, é possível conferir maior sustentabilidade, rapidez, transparência e economicidade aos trâmites administrativos com a vantagem de ser custo zero?, disse. Para o desembargador, a utilização da ferramenta representa uma economia de cerca de R$ 20 milhões para cada um dos órgãos parceiros apenas considerando o desenvolvimento, manutenção e evolução de um sistema similar oferecido no mercado.

No ano passado, somente em projeto-piloto no Ministério das Comunicações (Minicom), a solução trouxe uma economia de mais de R$ 500 mil reais nos gastos com impressão. A duração média da tramitação de um processo no órgão passou de 199 dias para 25. A estimativa é que a economia de pessoal, equipamentos e papel gire em torno de R$ 1 bilhão neste primeiro ano de implantação caso sejam mantidos os patamares alcançados no Minicom.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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