Direitos e Deveres

Ministro da Saúde solicita a Planejamento mudanças em avaliação de desempenho de cedidos

Blog do Servidor Público Federal - 21/07/2011

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, encaminhou nesta segunda-feira, 18, documento à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, solicitando alterações na Lei 11.784/08 que trata da avaliação de desempenho de servidores cedidos ao SUS. Após uma série de debates na Mesa de Negociação Permanente da Saúde as propostas apresentadas pela Condsef foram, em parte, acatadas no MS. No aviso ministerial, Padilha solicita que, pela natureza de sua condição funcional, os servidores cedidos a estados e municípios sejam dispensados do processo de avaliação individual. Esta avaliação corresponde a 20% do total de desempenho dos trabalhadores. No processo de negociação inicial com o Planejamento a proposta que chegou a ser acordada foi a fixação de 80 pontos de gratificação aos cedidos. Com o aviso, a Condsef vai continuar lutando para que o Planejamento dê continuidade ao que já foi construído na mesa de negociação da Saúde.

Na próxima segunda, 25, a Condsef participa de uma reunião de grupo de trabalho (GT) que vai discutir situações de avaliação de desempenho na Saúde. O GT deve concluir também proposta de reestruturação de carreira do Ministério da Saúde, Funasa e vinculadas. Para a reunião a Condsef vai levar estudo encomendado a sua subseção do Dieese sobre necessidades orçamentárias para promover a reestruturação defendida pela categoria. A expectativa é de que o ministro Padilha envie mais um aviso ao Planejamento solicitando atendimento das demandas dos trabalhadores da área da saúde.

Fonte: Condsef

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